Congresso espanhol aprova lei que legaliza mudança de gênero e nome a maiores de 16 anos

Medida, que ficou meses em debate, seguirá para Senado, que deve acompanhar decisão dos deputados. Defensores dos direitos da comunidade LGBTQIA celebram aprovação de lei que permite mudança de gênero e nome na Espanha a partir dos 16 anos, em 22 de dezembro de 2022.
Susana Vera/ Reuters
Os deputados da Espanha aprovaram nesta quinta-feira (22) um projeto de lei do governo que permitirá a qualquer pessoa maior de 16 anos no país mudar de gênero e de nome na carteira de identidade.
A medida, chamada de Lei de igualdade real e efetiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA, será enviada agora ao Senado, onde o governo espanhol também tem maioria.
Caso seja aprovada, a lei determinará o seguinte:
A mudança de nome e gênero será livre a partir dos 16 anos – ou seja, os menores de 18 anos não precisarão de autorização judicial ou dos pais;
Adolescentes entre 14 e 16 que desejarem fazer a mudança devem ter o consentimento dos pais ou representantes legais;
Já pessoas entre 12 e 14 necessitarão aval da Justiça, além da autorização dos pais;
O texto também prevê a reversibilidade – ou seja, a possibilidade de recuperar o gênero anterior, também por vontade própria;
A lei, caso aprovada, unificará medidas similares que já são liberadas em 15 das 17 regiões da Espanha.
“Hoje a Câmara decidiu que os direitos das pessoas trans são também direitos humanos”, declarou a ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero, uma das maiores defensoras da lei.
A medida, caso aprovada, levará ainda a que a Legislação espanhola reconheça oficialmente que a transsexualidade não é uma patalogia, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2018.
Polêmicas dentro do governo
Embora tenha enviado a matéria ao Parlamento, o governo do país, de esquerda, ficou dividido sobre a medida durante meses de debate entre os deputados. Parlamentares do Unida Podemos, maior partido da base do governo, entraram em choque por alguns pontos com outros do Partido Socialista, do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Mas as discussões mais acalorados, no entanto, ocorreram entre os deputados de esquerda e os do Vox, o partido de extrema direita da Espanha. A ministra Irene Monter, que também é líder do Unidas Podemos, chegou a acusar os membros do Vox e do conservador Partido Popular de promover a cultura do estupro durante um dos debates.