Penhor: entenda o que é, como funciona e quais bens podem ser penhorados

No Brasil, apenas a Caixa tem direito a oferecer penhor de bens civil, diz decreto. Segundo a Caixa Econômica Federal, libertadora de créditos de penhor, são aceitos bens como: joias, canetas, relógios e pratarias.
Caixa Econômica Federal/ divulgação
Já ouviu falar de penhor?
O penhor – que também é popularmente conhecido como ‘prego’ – é um meio rápido de conseguir dinheiro, pois não precisa de análise de crédito ou outras burocracias. A pessoa que possui um bem de valor, coloca o item no penhor e em troca recebe uma quantia de até 100% do valor do bem.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que oferece esse tipo de crédito, são aceitos bens como joias, canetas, relógios e pratarias. Na prática, os bens funcionam como uma garantia de pagamento: quem pega o empréstimo deve pagar o valor emprestado, acrescido de juros.
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Quais lugares aceitam penhor?
No Brasil, apenas a Caixa pode oferecer o penhor civil (aquele que não tem caráter comercial), segundo um decreto de 1969. Por isso, é necessário encontrar no site uma agência que ofereça esse serviço.
Como fazer?
Na agência da Caixa, é realizada uma avaliação do bem, formalizado um contrato e entregue o dinheiro na mesma hora para o dono da peça. O contrato pode ser renovado quantas vezes for acordado entre as partes.
Como posso recuperar o meu bem?
Para conseguir o bem de volta é preciso quitar o valor recebido pela peça, mais o valor dos juros, que pode chegar até 2,25%, diz Daiane Almeida, advogada especialista em Direitos Sucessórios.
Posso perder o bem?
Sim, em caso de inadimplência, os bens deixados em penhor são leiloados para quitação da dívida, uma vez que a Caixa passa a ter direito da posse do bem penhorado.
Quais os documentos necessários?
RG
CPF
Comprovante de residência