Por meio da Secretaria de Governo (Segov), a Prefeitura de Camaçari realiza nesta quinta-feira (8/12), das 8h às 17h, o Encontro Técnico Intersetorial para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Com o tema “Implantação do Siafic no Município de Camaçari: fundamentos, perspectivas e desafios”, a atividade ocorreu no auditório da pasta e reuniu equipes de secretarias municipais, empresa pública, autarquias e da Câmara Municipal.
O evento visa atender ao disposto no Decreto Federal n.º 10.540, de 5 de novembro de 2020, que define o Siafic como mais um instrumento da administração pública assegurador da transparência, no âmbito da gestão municipal. A manhã de trabalhos foi aberta com a palestra “Transparência no Setor Público e o Sistema Único de Execução Orçamentária, Financeira e Controle”, ministrada pelo professor e mestre em Contabilidade, Vitor Maciel, na qual abordou o setor público à luz do novo sistema.
O secretário de Governo, José Gama, destacou a importância do sistema na superação de dificuldades de informação dentro da esfera pública. “A gestão está caminhando rumo ao aperfeiçoamento e modernização do seu sistema de controle, de transparência, e de formação. Fazer essa reunião no ambiente de governo é convocarmos toda a máquina municipal, no ambiente de cada secretaria, para que haja esse compromisso de, irmanados, buscarmos cumprir o que está previsto nas normas e decretos que regem o assunto e o modelo de gestão pública informatizada”, declarou, mencionando a atenção para com os prazos de cumprimento, tendo em vista que o sistema deve funcionar a partir de janeiro de 2023.
Para o professor Vitor Maciel, o Siafic não se trata apenas de um sistema novo, mas da necessidade dos municípios de revisitar seus processos, promovendo o diálogo intersetorial, bem como fluxos e processos internos que fortalecem o Estado Democrático de Direito. “A proposta disso tudo é qualificar a transparência no setor público. A gente tem o princípio constitucional da publicidade, de que muito se fala, mas a transparência é também fazer com que as informações que são disponibilizadas pelas entidades executoras sejam, de fato, claras para o cidadão poder acompanhar a gestão e, efetivamente, tomar decisões”, evidenciou.
O diretor de Planejamento da Segov e presidente da comissão responsável pela implantação do Siafic em Camaçari, Evaldo Souza, relatou que o trabalho para implantá-lo vem acontecendo desde o segundo trimestre de 2021, por secretaria. “Estamos bem adiantados nisso, e hoje é juntar tudo aquilo que foi feito individualmente. Já fizemos licitação técnica de contratação de sistemas, e nosso processo agora é de trazer as informações dos sistemas periféricos para esse sistema principal, estruturante, que é o de contabilidade. É esse principal, que vai pegar sistemas vinculados a outras áreas e trazer as informações em tempo real, como determina a lei”, explicou. À tarde, o evento tem prosseguimento com atividades práticas, nas quais serão abordadas funcionalidades e interações do novo sistema.
O ato contou com a presença de secretários municipais.
Programação completa:
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura do evento
9h – Palestra 1: Transparência no Setor Público e o Sistema Único de Execução Orçamentária, Financeira e Controle
10h15 – Coffee Break
10h30 – Palestra 2: O papel das Controladorias e a Responsabilização das unidades setoriais na implantação do Siafic
12h – Almoço
13h30 – Palestra 3: Implantação do Siafic nos municípios baianos – fundamentos requisitos e a Governança
16h – Coffee Break;
16h30 – Oficina Prática: Siafic na Prática – funcionalidades e interações
17h – Encerramento
