Com caixa zerado, UFU não deve pagar auxílio estudantil, segurança e energia após novo bloqueio do Governo Federal

Ministério da Economia bloqueou mais de R$ 1 bilhão das verbas destinadas ao Ministério da Educação. Na semana passada, MEC havia bloqueado recursos, mas liberou recursos dias depois. Campus Santa Mônica; imagem de arquivo
Marco Cavalcanti/Divulgação
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (5), para comentar mais um bloqueio de verbas de R$ 5,8 milhões, zerando o orçamento discricionário da instituição. No comunicado, a entidade afirma não ter condições para pagar auxílio estudantil, contratos de alimentação, segurança, limpeza, transporte, energia, entre outros compromissos.
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O novo bloqueio ocorreu na última quinta-feira (1º), mesmo dia em que o Ministério da Educação (MEC) havia liberado R$ 366 milhões, congelados na última terça (29). Horas depois do anúncio da liberação, foi a vez de o Ministério da Economia emitir um decreto e bloquear R$ 1,36 bilhão dos recursos destinados ao MEC.
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Segundo a nota da UFU, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação previsto para o mês de dezembro. Com isso, a universidade disse que mesmo as despesas que já estavam empenhadas aguardando apenas pagamento foram negativadas, o que pode inviabilizar o funcionamento dos campi até o fim do ano.
“Todas as formas de auxílio estudantil, contratos de alimentação, segurança, limpeza, transporte estão com pagamentos bloqueados. É uma situação insustentável, pois os recursos assegurados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) tornaram-se indisponíveis pelo Ministério da Economia”, declarou.
O pró-reitor de Administração e Planejamento da UFU, Darizon Alves de Andrade, explicou que no dia do bloqueio, R$ 3,7 milhões que já haviam sido empenhados para pagar despesas ficaram parados na “boca do caixa”. Além disso, houve um bloqueio de R$ 2,1 milhões para fazer novos empenhos.
A entidade ainda repudiou o novo bloqueio e chamou a atenção para o fato de que, sem os recursos, os bolsistas da universidade deixarão de receber os auxílios.
“Ao incluir os pagamentos a nossos bolsistas no bloqueio financeiro, chegamos a uma situação absolutamente inaceitável, injusta e incompatível à gestão pública, agravando substancialmente o cenário”, continuou.
Em nota enviada ao g1 na última sexta (2), o Ministério da Economia explicou o bloqueio e afirmou que o montante bloqueado ainda pode ser reavaliado, mas não dá perspectivas concretas e diz que o MEC tem R$ 411,6 milhões em caixa. Veja o posicionamento na íntegra mais abaixo nesta matéria.
Congelamentos em 2022
O primeiro revés nos recursos da educação aconteceu ainda em janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. A fatia da educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões que tinham sido aprovados pelo Congresso em dezembro de 2021.
Em junho, ocorreu bloqueio de verbas para todas as universidades federais. Conforme a universidade, isso ocasionou um déficit entre receita e despesa, que corresponde a aproximadamente um mês e meio de funcionamento.
Já em outubro, o MEC chegou a anunciar um novo bloqueio de verbas. Na ocasião, o reitor da UFU, Valder Steffen Júnior, apontou que esse bloqueio poderia exigir a revisão de contratos em áreas como iluminação, água e vigilância. Dias depois, o MEC voltou atrás e liberou os valores.
Por fim, em novembro, o MEC congelou R$ 366 milhões das instituições federais de ensino. No caso da UFU, o bloqueio foi de R$ 2,7 milhões no orçamento discricionário.
Segundo a instituição, haviam restado apenas R$ 71 de limite de empenho no sistema, isto é, no valor destinado pelo Governo ao pagamento de serviços que precisem ser realizados nos campi. No comunicado, a assessoria de imprensa da universidade havia afirmado que a situação, que já era difícil, “chegou ao limite do insustentável”.
Na quinta (1º), o MEC liberou os recursos, mas o Ministério da Economia voltou a zerar o orçamento horas depois.
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O que diz o Ministério da Economia
“Com relação aos bloqueios orçamentários, a partir do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, foi apontada uma necessidade adicional de bloqueio no Ministério da Educação no valor de R$ 1.434,7 milhão, perfazendo um bloqueio total até o momento de R$ 2.368,4 milhões para despesas discricionárias (RPs 2, 8 e 9), que atinge o MEC e suas entidades vinculadas, como universidades e institutos federais. O montante do bloqueio poderá ser reavaliado em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias.
Sob a perspectiva financeira, o mesmo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 5º Bimestre, para fins de adequação da programação financeira de 2022, inclusive à regra constitucional do Teto de Gastos, indicou a necessidade de redução complementar dos Cronogramas de Pagamento nas despesas discricionárias dos Órgãos do Poder Executivo na ordem de R$ 5,7 bilhões, implementado pelo Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que promoveu alterações no Decreto nº 10.961/2022 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2022.
Dessa forma, neste momento, a restrição imposta sobre os cronogramas de pagamentos no âmbito do Ministério da Educação alcança R$ 1,36 bilhão desde a edição do Decreto nº 11.269/22. O detalhamento das reduções do Ministério da Educação entre suas unidades está a cargo exclusivamente do próprio ministério.
Há que se destacar que, após esses ajustes implementados, o Ministério da Educação ainda tem limite de pagamento disponível de R$ 411,6 milhões, cuja utilização e priorização está a cargo do próprio Ministério da Educação e suas unidades”.
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