PEC da Transição deve ser mais ‘enxuta’ e prever estouro de no máximo R$ 96 bi, dizem analistas

Texto apresentado pelo governo eleito prevê estouro de R$ 198 bilhões. Paralelamente, senador Tasso Jereissati propôs elevar teto em R$ 80 bilhões para garantir R$ 600 do Auxílio Brasil. Analistas de mercado financeiro avaliaram que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição precisa ser mais “enxuta” e prever o estouro do teto de gastos em, no máximo, R$ 96 bilhões.
O conteúdo do relatório foi publicado pelo jornal “O Globo”. A GloboNews também teve acesso ao documento.
O governo eleito apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o gasto de R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem para, entre outros pontos, garantir os R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). O montante, porém, é considerado “explosivo” por analistas do mercado financeiro.
Paralelamente, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que prevê elevar o teto de gastos em R$ 80 bilhões em 2023 e, assim, permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem e abrir e espaço para recompor o Orçamento.
Integrantes da equipe de transição de governo, como o ex-ministro Nelson Barbosa, já defenderam R$ 136 bilhões como um valor aceitável porque, no entendimento deles, não ira interferir na proporção gastos/PIB.
PEC do Bolsa Família tem assinaturas suficientes para início da tramitação no Senado
O relatório
O relatório do economista Pedro Schneider (Itaú) enviado ao mercado diz que R$ 96 bilhões são suficientes para arcar com as promessas de Lula e ajudar quem mais precisa sem elevar a divida pública de forma descontrolada .
“Os R$ 198 bilhões (1,9% do PIB) propostos na PEC 32/22, atualmente em tramitação no Senado, apontam para uma expansão fiscal significativa no ano que vem”, afirma o relatório.
O documento diz ainda que o valor de R$ 96 bilhões “é mais do que suficiente para financiar as principais promessas de campanha e evitar os cortes em alguns programas do orçamento”.
E lista a divisão:
manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 (custo de R$ 52 bilhões ou 0,5% do PIB);
adicional de R$ 150 para famílias com filhos até 6 anos (R$ 16 bilhões ou 0,2% do PIB);
aumento do salário mínimo de 1,4% real em relação ao valor da proposta orçamentária (em R$ 1.302 ao custo de R$ 9 bilhões ou 0,1% do PIB);
programa Farmácia Popular e outros gastos com Saúde (R$ 8 bilhões ou 0,1% do PIB)”.
“Notamos que uma alta de gastos sem compensações pode gerar substancial elevação da dívida pública e malefícios para toda a sociedade. Projetamos atualmente um déficit primário de 1,5% do PIB em 2023 e uma alta de 4 p.p. da dívida bruta para 78% do PIB, com um abono já elevado de R$ 100 bilhões (1,0% do PIB)”, afirma o documento.
“Correr o risco de uma trajetória desequilibrada da dívida pública pode levar a um novo ciclo de crescimento baixo, inflação e juros altos, prejudicando principalmente aqueles que o Estado deveria mais proteger”, conclui.