Glossário da crise no MEC: saiba o que é corte, bloqueio, empenho e outros termos essenciais

Entidades dizem que governo federal fez novo bloqueio de verbas na educação superior que chega a R$ 366 milhões: R$ 244 milhões das universidades e R$ 122 milhões dos institutos. Entidades dizem que governo federal fez novo bloqueio de verbas na educação superior
Entidades ligadas ao ensino superior afirmam que o governo Bolsonaro fez um novo bloqueio na segunda-feira (28) no Orçamento destinado ao funcionamento das instituições federais de ensino, que serviria para pagamento de despesas como contas de luz e bolsas de estudos.
No total, o congelamento de recursos chega a R$ 366 milhões: R$ 244 milhões das universidades federais e R$ 122 milhões dos institutos federais.
Segundo Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o governo “raspou” o caixa das universidades “enquanto o país inteiro assistia ao jogo da Seleção Brasileira”.
Por sua vez, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), alerta que o bloqueio pode representar, na prática, um corte. Isso porque, diz a entidade, o prazo final para que as instituições empenhem as verbas, isto é, separem o dinheiro para fazer pagamentos, é exíguo e vai até 9 de dezembro.
Em nota, o MEC disse que “recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados”. Acrescentou ainda que “mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”.
Em outubro, o governo já havia feito um outro bloqueio de recursos, mas voltou atrás diante da repercussão negativa e da pressão de reitores.
Para ajudar a entender a situação e a crise no ministério, o g1 montou um miniglossário reunindo algumas das principais expressões ligadas ao Orçamento. Confira abaixo:
Orçamento da União: é o quanto o governo federal tem para gastar. Ele traz uma previsão de todas receitas e as despesas da União dos ministérios. Ao longo do ano, o governo pode fazer remanejamentos entre as pastas conforme a necessidade.
Contingenciamento ou bloqueio: No contingenciamento, o bloqueio de verbas é provisório. É comum o governo, ao longo do ano, fazer bloqueios parciais de dinheiro quando há queda na arrecadação de impostos, por exemplo. No caso do bloqueio, tem a possibilidade de liberar os recursos a qualquer momento (por exemplo, se houver uma melhora na receita pública).
Corte: O bloqueio pode virar um corte no Orçamento, que representa a retirada definitiva dos recursos. Nesse caso, o dinheiro deixa de fazer parte da verba da pasta.
Empenho: é a primeira etapa na utilização dos recursos do Orçamento. O empenho é a reserva do dinheiro que será pago a um determinado bem ou serviço.
Liquidação: é a etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou a realização de obras. Envolve todos os atos de verificação e conferência.
Pagamento: Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Despesas obrigatórias: são aquelas que o governo não pode deixar de pagar, como salários de serviços e aposentadorias.
Despesas discricionárias: são aquelas que o governo pode executar ou não, de acordo com a previsão de receitas e englobam desde as despesas cotidianas, como limpeza, luz, água e bolsas estudantis, como os gastos com investimentos.
Fachada do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
FREDERICO BRASIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO