Suprema Corte do Reino Unido proíbe Escócia de fazer referendo sobre separação

Governo escocês, que é pró-independência, quer fazer a segunda consulta pública sobre a soberania do país. Juízes, por unanimidade, decidiram que Parlamento local não tem essa competência. Primeira-ministra escocesa contesta decisão e diz que união voluntária do Reino Unido é um “mito”. Militante pró-independência da Escócia segura bandeira do país na frente da Suprema Corte do Reino Unido, em Londres, em 23 de novembro de 2022.
Peter Nicholls/ Reuters
A Suprema Corte do Reino Unido proibiu em decisão desta quarta-feira (23) que o governo da Escócia realize um segundo referendo sobre a separação do país.
A decisão, aprovada por unanimidade, reascende as tensões entre o governo central do Reino Unido e o local da Escócia, que pede o direito de realizar a consulta pública sobre sua independência.
Na sentença, os juízes alegaram que o Parlamento autônomo da Escócia não tem competência constitucional para aprovar uma base legal que permita convocar um novo referendo de independência sem a anuência de Londres.
“O Parlamento escocês não tem o poder de legislar sobre um referendo da independência escocesa”, declarou o presidente da Suprema Corte britânica, Robert Reed.
Essa competência, decidiu a Corte, está “reservada” ao Parlamento do Reino Unido.
A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, que é a favor da independência, já se manifestou contra a sentença. Ela disse que a decisão só reforça a sua tese, embora afirmou que respeitará a Suprema Corte.
“Embora desapontada, eu respeito a decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que não faz a Lei, apenas a interpreta”, declarou. “Uma Lei que não permite à Escócia eleger seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster (o Parlamento do Reino Unido) só expõe que a ideia de que o Reino Unido é uma parceria voluntária não passa de um mito”.
A primeira-ministra escocesa lidera o partido nacionalista do país e pretendia realizar a consulta pública sobre a independência no ano que vem.