Governo abre consulta sobre consumidor residencial poder escolher fornecedor de energia a partir de 2028

Medida é conhecida como ‘mercado livre’ de energia. Atualmente, somente indústrias e grandes empresas podem escolher fornecedor. Linha de transmissão de energia
Cemig/Divulgação
O Ministério de Minas e Energia abriu nesta sexta-feira (30) uma consulta pública para que consumidores residenciais possam escolher o próprio fornecedor de energia elétrica.
A medida é conhecida como “mercado livre” de energia. Atualmente, somente indústrias e grandes empresas podem escolher o próprio fornecedor.
Pelas regras atuais, pequenos negócios e consumidores residenciais são atendidos pelas distribuidoras de energia da região onde estão localizados. É o chamado “mercado cativo” de energia.
Pela proposta do governo colocada em consulta:
pequenos negócios conectados em baixa tensão vão poder escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2026;
consumidores residenciais e rurais vão poder escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2028.
A proposta do governo ficará em consulta pública até 1º de novembro.
Objetivo é negociar preço
Para especialistas na área, a vantagem do chamado “mercado livre” para os consumidores de energia é poder negociar diretamente com o fornecedor o preço e as condições de venda. Os consumidores do “mercado cativo” não têm esse poder de negociação.
“A proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais. O resultado esperado pelo MME é a ampliação da competitividade do setor, ao permitir o acesso a outros fornecedores além das distribuidoras de energia elétrica, que atuam por meio de tarifa regulada”, diz o Ministério de Minas e Energia em nota.
Caso aprovada a proposta, os consumidores residenciais e pequenos negócios terão que ser representados por um agente varejista para poder comprar energia de qualquer fornecedor.
Alta tensão
Na quarta-feira (28), o governo federal publicou uma portaria que autoriza todos os consumidores conectados em alta tensão a escolher os próprios fornecedores de energia a partir de 1º de janeiro de 2024.
Os consumidores em alta tensão são aqueles conectados à rede elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV).
São, geralmente, indústrias e empresas de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais, de acordo com estimativas da Associação Brasileiros dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Pelas regras em vigor, somente grandes empresas e indústrias têm acesso ao mercado livre de energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 106 mil novas unidades poderão migrar para o “mercado livre” a partir de 2024.