O Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) convoca, através da resolução n.º 02/2022, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) 1996/2022, desta quarta-feira (21/9), alguns membros representantes da Sociedade Civil, eleitos na Conferência Municipal de 2016, para a retomada da participação efetiva no órgão.
A medida foi tomada, tendo em vista a necessidade de dar continuidade às atividades do órgão, bem como o adiamento do calendário do 7º Ciclo da Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia e das Conferências Municipais da Cidade, além da prorrogação do atual mandato dos seus membros até a nova eleição, prevista para o próximo ano. De acordo com o documento, as instituições têm o prazo de 10 dias após a comunicação institucional (realizada por meio de telefone, e-mail ou ofício), para indicar substituição de suas representações, pois os atuais constantemente faltam às reuniões ordinárias.
Conforme Artigo 16 do Regimento Interno do ConCidade, a vacância é considerada se ocasionadas ausências a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativas. Em razão da pandemia da Covid-19, foram consideradas as faltas mensais computadas nas reuniões ordinárias presenciais a partir do mês de abril de 2022.
Vale ressaltar, que a ausência da resposta formal às comunicações realizadas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), órgão público responsável pela presidência e secretaria executiva do conselho, no prazo estipulado, ocasionará a perda do mandato da instituição, com substituição prevista após novo processo de eleição, que será definido em Edital de Vacância específico, a ser publicado em até vinte dias após a publicação da Resolução, que pode ser conferida neste link.
Para mais informações, basta solicitar por meio do e-mail: camacariconcidade@gmail.com ou através do telefone (71) 3621-6792.
