Por Mariana Assis, Rafaela Rosa, g1 e TV Globo — Brasília
O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% por falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A principal dúvida do governo brasileiro é se uma eventual tarifa aplicada ao fim desse processo será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada desta quinta-feira (16).
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão sobre a nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana.
“[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, disse Elias durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
EUA confirmam nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
EUA confirmam nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
➡️ No mês passado, uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
🔎 A decisão, que é do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Este é um mecanismo criado pelo Congresso dos EUA que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
🔎 É o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo o MDIC, a expectativa é de que a tarifa seja aplicada a todos os países citados na investigação.
"[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da Seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%", explicou.🔎 A sequência de mudanças começou com o chamado “tarifaço”, anunciado anteriormente pelo governo Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — mas a Suprema Corte dos EUA decidiu que essa lei não dava ao presidente autoridade para criar tarifas. Diante da derrota, Trump adotou uma nova estratégia e anunciou uma tarifa global temporária de 10%, para substituir as cobranças que haviam sido derrubadas pelo tribunal.
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC — Foto: Júlio César Silva/MDIC
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC — Foto: Júlio César Silva/MDIC
A investigação
Segundo o relatório do governo norte-americano, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
