Foto: MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL
Por Juliane Aguiar, do Estado de Minas
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2026 já tem regras definidas, e o ano-base para a concessão do benefício será 2024. Isso significa que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram com carteira assinada naquele ano poderão receber um valor de até um salário mínimo, projetado em R$ 1.621,00 para 2026, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo.
A definição do ano-base é fundamental para quem deseja se programar. Conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os pagamentos começam em 15 de fevereiro e se estendem até 15 de agosto de 2026. O prazo final para o saque do valor é 29 de dezembro de 2026.
Uma mudança importante passa a valer a partir de 2026: o limite de renda para ter direito ao abono deixará de ser vinculado a dois salários mínimos e passará a ser corrigido anualmente apenas pela inflação (INPC). Com isso, a tendência é que, gradualmente, menos trabalhadores se enquadrem no benefício ao longo dos próximos anos.
Quais são os critérios para receber o abono salarial?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos referentes ao ano de 2024. Todos os critérios são obrigatórios. Confira a lista completa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para pessoa jurídica com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante destacar que, por exigirem vínculo com pessoa jurídica, trabalhadores domésticos e aqueles empregados por pessoa física (sejam rurais ou urbanos) não têm direito ao abono.
