Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (26), R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, conectados ao Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos são do Fundo Rio Doce, constituído por repasses das mineradoras responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se rompeu em 5 de novembro de 2015.
O novo acordo, assinado em outubro do ano passado, assegurou R$ 100 bilhões em novos recursos, que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao Poder Público, para serem aplicados em diversas ações de reparação à população e ao meio ambiente. A União ficou responsável por aplicar R$ 49,08 bilhões repassados ao fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou as dificuldades em fechar um acordo que atendesse todas as reivindicações da população da região. O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia.
De acordo com Lula, a União fez o acordo que era possível.
“Fazia praticamente 8 anos, quando nós chegamos na Presidência da República, que o povo estava sendo enganado, e o povo tinha perdido um pouco a fé e a esperança de que as coisas fossem acontecer. E também porque tinha gente prometendo coisas que não existiam”, lembrou.
“Mas a gente, quando aprende a negociar e tem responsabilidade, tem hora que tem que decidir, tem hora que você tem que escolher. Ou eu fico com o passarinho que eu estou na mão, ou tento pegar dois e fico sem nenhum. E nós entendíamos que o acordo, se não um acordo extraordinário do ponto de vista do merecimento de vocês [vítimas], era um acordo excepcional, porque foi um acordo feito com muitas brigas e muitas reuniões e muitas contestações”, disse Lula.
Sob responsabilidade da União, por exemplo, na área da saúde serão investidos quase R$ 12 bilhões. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos e R$ 9 bilhões ficarão no fundo para obter rendimentos para serem usados em custeio.
“Na saúde, construir um prédio, um hospital, uma unidade de saúde é muito bom, mas o difícil mesmo é contratar os profissionais, os insumos, os medicamentos, o chamado custeio permanente. E esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para as gerações atuais e gerações futuras, para dizer que não vai faltar recursos para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente, para contratar profissionais, é uma garantia para o futuro”, afirmou.
“O senhor [presidente Lula] tirou a Renova do plano e, na saúde, colocou o SUS do nosso país, pactuado com estados e municípios e com o controle social”, lembrou Padilha.
Com o novo acordo, houve a extinção da Fundação Renova, entidade criada em 2016 para gerir o processo reparatório, mas que era alvo de diversas críticas devido à falta de solução para os problemas. O passivo de processos acumulados no Judiciário brasileiro, entre ações coletivas e individuais, envolvendo a tragédia chegou a 85 mil.
A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. O distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama. Morreram 19 pessoas, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba.
Participação social
Durante o evento, a Secretaria-Geral da Presidência também deu posse aos membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O colegiado, composto por 36 membros, será responsável por fazer o controle social das obrigações da União provenientes do acordo judicial para reparação relativa ao rompimento da barragem e definir os critérios de alocação dos recursos do Fundo de Participação Social.
Esse fundo tem R$ 5 bilhões assegurados para as demandas das comunidades atingidas, utilizados em ações de economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território.
