Com o objetivo de promover a regularização e o licenciamento dos vendedores ambulantes de forma ordenada, garantindo o crescimento sustentável, a geração de emprego e renda e o fortalecimento do turismo responsável, a Prefeitura de Camaçari, em parceria com as secretarias de Serviços Públicos (Sesp), de Turismo (Setur) e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), realiza o Ambulante Legal, ação que acontece com objetivo de cadastrar os profissionais que atuam na orla do município.
Seguindo o cronograma, a primeira etapa da iniciativa contemplará os ambulantes que atuam em Guarajuba, que deverão fazer o cadastramento nos dias 17, 18 e 19 de setembro; os de Itacimirim, em 25, 26 e 27 de setembro; e, por fim, os de Barra do Jacuípe, em 1º, 2 e 3 de outubro. O procedimento será feito presencialmente na sede da Setur, localizada no 2º andar do Guarajuba Shopping, situado na Alameda Guarajuba Malls, Km 42 da Estrada do Coco (BA-099). O atendimento é das 8h30 às 15h30.
Para realizar o cadastro são necessários os seguintes documentos: CPF; comprovante de residência de Camaçari atualizado; documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH); foto 3×4 recente; título de eleitor; CNPJ, caso seja microempreendedor individual (MEI); e certidão de antecedentes criminais.
As três pastas envolvidas na iniciativa reforçam, ainda, que o cadastramento é importante para que os vendedores ambulantes possam trabalhar oficialmente no município, já que a partir de dezembro a Prefeitura de Camaçari intensificará a fiscalização, para que a orla do município tenha apenas profissionais licenciados.
O profissional cadastrado receberá itens, como colete, boné, crachá e certificado de ambulante oficial autorizado pelo município, além de cursos de capacitação oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), garantindo mais organização, reconhecimento e valorização da atividade.
Foto: Patrick Abreu
