O terceiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação penal por tentativa de golpe de Estado durou quase sete horas.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), onde o caso é analisado, havia previsto que uma sessão ocorresse das 9h às 12h e outra das 14h às 19h. Mas esta última encerrou mais cedo, por volta das 17h.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Somente o magistrado levou quase cinco horas lendo o voto.
Apesar dos recados claros ao bolsonarismo e alfinetadas que chegaram ao governo de Donald Trump, o magistrado buscou uma abordagem técnica. E reservou parte de sua exposição para exaltar o papel da magistratura e a força institucional do STF.
Foram incontáveis os momentos em que Moraes expôs aos colegas de Supremo as provas colhidas pela PF (Polícia Federal), para sustentar a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Com recortes, imagens, mapas e gráficos, reforçou os argumentos apresentados pelo Ministério Público para pedir a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do chamado núcleo crucial.
O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Em diversos momentos, Moraes mencionou Bolsonaro como o líder do grupo, que se organizou de forma hierarquizada entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ministro afirmou que a organização criminosa teve claro objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, em especial o Poder Judiciário, por meio do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.
Voto de Dino
Assim que Moraes terminou de votar, os ministros fizeram um intervalo de uma hora. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Flávio Dino, que seguiu o relator com as condenações, porém adiantou que vai defender penas mais brandas para o general Augusto Heleno, para o general Paulo Sérgio Nogueira e para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Dino deu recados. Afirmou, por exemplo, que a Corte não se intimida com publicações como “tweets” ou com alguma pressão externa.
“Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento de Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou Mickey, vão mudar o curso do julgamento do Supremo?”
Dino indicou ainda que não cabe perdão aos crimes contra a democracia atribuídos pela PGR ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros sete réus da ação penal.
A fala vem em meio às articulações da oposição para conceder uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a Bolsonaro ou uma anistia “light” que envolva apenas os condenados do 8 de janeiro.
Sem citar especificamente as negociações dos parlamentares, Dino disse que os precedentes do STF são claros no sentido de que a anistia é inconstitucional para crimes como golpe de Estado.
O julgamento continua nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. As sessões estão agendadas para ocorrer até sexta-feira (12). As penas devem ser definidas somente ao final.
Aliados e opositores
Nas redes sociais, parlamentares que apoiam o ex-presidente declaram apoio e falaram em perseguição política por Moraes.
Além da solidariedade a Bolsonaro, a deputada federal Carolina de Toni (PL-SC), afirma que o voto do ministro foi “mais um capítulo da perseguição política”.
“A democracia está sendo rasgada diante dos nossos olhos, numa clara tentativa de destruir a direita e sacrificar o maior líder do Brasil”, disse a deputada em uma publicação no X.
Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de “farsa” o julgamento de Bolsonaro no STF. Ele criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que o ministro cometeu “fraude processual” durante sua gestão no TSE — sobretudo no processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente.
Após o voto de Moraes, na saída da sala do colegiado da Primeira Turma, os deputados da base do governo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP), afirmaram que o ministro Alexandre de Moraes, além de defender a democracia brasileira em seu voto, respondeu expectativas.
“É um voto que historicamente responde pela primeira vez a uma tentativa de golpe de Estado, punindo e condenando não só um ex-presidente da República por essa razão, mas quatro militares de alta patente. Isso não é pouca coisa, muita gente morreu para que a gente chegasse até aqui”, disse Feghali em referência à ditadura militar.
Anistia
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que não há previsão de quando será designado o relator do projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas, nem de quando pautará a matéria para votação.
“Não há previsão nem de pauta, nem de relator”, afirmou. Mais cedo, Hugo realizou uma reunião com líderes partidários em sua residência oficial, em Brasília. De acordo com parlamentares que participaram do encontro, houve um acordo para que a Câmara pautasse apenas matérias consensuais nesta semana.
Para o projeto de anistia ser aprovado, os deputados ainda precisam aprovar, antes, um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. A oposição pressionou para que ao menos a urgência fosse votada nesta semana, mas a expectativa do bloco é que a pauta ganhe força na semana que vem.
Fonte: CNN Brasil
