A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas. O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para destinar o valor às emendas de comissão, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas.
A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilhões.
Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comissão têm limite de até R$ 11,5 bilhões em 2025, valor que deve ser corrigido pela inflação nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, não foram incluídos no projeto de lei do Orçamento e só poderão ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas.
A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilhões.
Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comissão têm limite de até R$ 11,5 bilhões em 2025, valor que deve ser corrigido pela inflação nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, não foram incluídos no projeto de lei do Orçamento e só poderão ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas.
