A DPE realiza o mutirão Mães em Ação, que tem o objetivo de transformar a vida das mães solo. Ação judicial para fixação de pensão alimentícia e acordos de pensão alimentícia estão entre as questões que podem ser solucionadas gratuitamente.
O projeto é um dos destaques do mês de maio, que costuma ser dedicado a celebrar a maternidade, e este ano ficou ainda mais especial. A iniciativa da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) tem o objetivo de dar visibilidade ao papel fundamental das mães solo, promover cidadania e oferecer apoio jurídico, emocional e social para mulheres que estão em situações de vulnerabilidade.
O mutirão de atendimentos acontecerá tanto nas comarcas do interior do estado quanto na capital. Durante o mês de maio, as unidades da Defensoria Pública estarão mobilizadas para acolher as demandas das mães, sanar questões imediatas e também sensibilizar a sociedade para a importância de políticas inclusivas voltadas à maternidade.
De acordo com a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva das defensorias públicas especializadas, a iniciativa busca reafirmar o papel da instituição na promoção de uma maternidade digna e respaldada por direitos. “O projeto visa promover a cidadania, o acesso à justiça e a valorização social da maternidade, principalmente das mães solo, garantindo que tenham resguardada a assistência jurídica, socioassistencial e emocional necessária para dirimir as dificuldades encontradas no desafio de chefiar sozinhas uma família”, explica.
Serviço:
O que: Projeto “Mães em Ação”
E tem mais!
Em Camaçari e Lauro de Freitas, o foco na promoção de atendimentos relacionados às demandas de direito de família com ênfase nas ações de alimentos será durante o mês todo. Durante todo o maio, a DPE/BA estará focada em garantir que as mães solo tenham assegurados os recursos necessários para a subsistência de seus filhos, além de promover a segurança alimentar das famílias em situação de desamparo.
Confira todos os locais e as datas
Alagoinhas: 23/05, das 8h30 às 12h, no Colégio Municipal de Alagoinhas e 24/05, das 9h às 15h, no Colégio Estadual Luiz Navarro de Brito em parceria com o evento do Dia da família na escola.
Simões Filho: 23/05, 08h30 às 13h30, na sede da DPE na Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro.
Salvador: 24/05, das 09h às 16h, no Colégio Central, na Rua Francisco Ferraro – Nazaré
Lauro de Freitas: Durante todo o mês de maio, na sede da da DPE na Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden – Centro.
Camaçari: Durante todo o mês de maio, na sede da da DPE na Rua Monte Gordo, nº 63, Bela Vista
Documentos necessários
Execução de alimentos
- Cópia de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente
- Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
- Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia
- Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga
- Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença
Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos
Informações da parte contrária
- Nome completo
- Endereço completo(rua, número, bairro e CEP)
- RG, CPF, e telefone com whatsapp
- Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha( se a parte contrária estiver empregada)
Ação de alimentos ou oferta de alimentos
- Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência do(a) requerente
- Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
- Cópia de documentos que comprovem as despesas com filhos
ex.: nota fiscal, boleto, carnê, recibo, mensalidade escolar, aluguel etc.
Informações da parte contrária:
- Nome completo
- Endereço Completo(rua, número, bairro e CEP)
- RG, CPF e telefone com whatsapp
- Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha(se a parte contrária estiver empregada)
