Em fevereiro, serão publicados um decreto presidencial e uma resolução do Conselho Nacional de Educação para regulamentar questões da lei
O Ministério da Educação (MEC) fez um evento virtual nesta sexta-feira (31) para discutir o uso de celulares nas escolas. Durante a apresentação, a pasta informou que serão publicadas duas regulamentações com diretrizes para restringir o uso dos aparelhos nas escolas.
A medida vem dias após o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei nº 15.100/2025, que impede o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares por estudantes até mesmo durante os intervalos.
Segundo o MEC, nas próximas semanas, será publicado um decreto presidencial para esclarecer termos e pontos específicos da lei que ficaram amplos.
Além disso, ainda em fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais. “O CNE vai aprofundar as diretrizes, trazer medidas mais práticas sobre como os sistemas de ensino podem aplicar a educação digital e mediática nas escolas, e como lidar com a questão da lei”, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica.
Evento virtual
Durante o webinário, o MEC também lançou dois guias: um para secretarias da educação municipais e estaduais e outro para gestores escolares. Os documentos trazem argumentos sobre por que restringir o uso de celulares, exemplos de outros lugares do mundo, aborda a educação digital e midiática e apresenta sugestões de aplicação da lei.
Em fevereiro, a pasta vai compartilhar planos de aula e recomendações de oficinas para as escolas. A ideia é aumentar a discussão sobre o tema com as famílias e os adolescentes.
Em março, o MEC vai lançar um material com foco nos estudantes. “A ideia é que eles entendam esse processo, quais materiais e quais mecanismos eles podem utilizar, pensando no uso saudável de tecnologia”, afirmou Stefani.
Recentemente, a CNN conversou com alunos da rede pública e particular para entender qual é a expectativa deles. Uma parte deles já está acostumada com a restrição do celular, mas a maioria é contrária à restrição durante os intervalos das aulas.
“Se já estão proibindo durante as aulas, que é o mais importante, não tem nada a ver eles também proibirem durante o intervalo, que é quando a gente está respirando de ficar tanto tempo sentado”, disse uma estudante.
Fonte: CNN Brasil
