Gratuidade do transporte para eleitores é prevista em decisão do STF de 2023
O segundo turno das eleições municipais acontece no próximo domingo (27) e eleitores de 51 municípios vão precisar retornar às urnas. Quinze destas cidades são capitais.
Conforme regulamentado por lei, o poder público deve ofertar transporte coletivo gratuito, em frequência compatível aos dias úteis, nas datas das eleições. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Além disso, o transporte para eleitoras e eleitores também é regulado pela Resolução do TSE n.º 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
O número de cidades foi menor do que as eleições de 2020, em que o segundo turno ocorreu em 57 locais. Este número representa 49,5% do total de 103 municípios onde havia a possibilidade de uma segunda rodada de votação neste ano, considerando o critério de eleitores registrados.
A segunda etapa de votação ocorre nas cidades com mais de 200 mil eleitores registrados em que nenhum dos candidatos a prefeito conquistou mais da metade dos votos válidos na primeira fase da eleição.
Veja como funcionará o transporte gratuito no dia da eleição:
São Paulo (SP)
A capital paulista adota o modelo de transporte gratuito nos ônibus da cidade todos os domingos desde 2023. No próximo domingo (27), a medida será válida das 6h às 20h nos municípios onde houver segundo turno das eleições municipais.
Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que não será necessário apresentar título de eleitor nem comprovante de votação para utilizá-lo.
A gratuidade de transporte valerá para os transportes metropolitanos das empresas CPTM, EMTU e Metrô, assim como nas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade.
Nas linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU, cujo percurso passe por municípios onde haverá votação, a oferta de viagens sem necessidade de pagamento estará garantida. No caso de uma linha entre municípios em que não haverá eleição, não terá gratuidade.
Porto Alegre (RS)
A capital gaúcha terá um esquema especial de trânsito e transporte gratuito para o segundo turno das eleições, que acontece no próximo domingo (27).
De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), haverá passe livre e a oferta do transporte público será de dias úteis. A isenção vale para todos os usuários do transporte coletivo por ônibus.
Além disso, as equipes de Fiscalização de Trânsito serão reforçadas e estarão presentes nas áreas de maior movimentação de eleitores.
Curitiba (PR)
Os eleitores da capital paranaense contarão com transporte gratuito no segundo turno das Eleições Municipais, no próximo domingo (27).
De acordo com a Urbs, empresa que administra sistema de transporte da cidade, o acesso será livre, permitindo embarques e desembarques pelas portas traseiras, e nas estações tubo e terminais, a entrada de passageiros ocorrerá pela porta de isenção, sem o giro da catraca.
Além disso, para todas as linhas do Sistema de Transporte de Passageiros de Curitiba e linhas metropolitanas integradas, a programação de horários será de sábado, com exceção das linhas do Sistema Madrugueiro e a linha 979 – Turismo, as quais realizarão a cobrança integral da tarifa.
Fortaleza (CE)
Neste segundo turno das eleições municipais, no domingo (27), a cidade de Fortaleza terá transporte gratuito para eleitores e o acesso a ônibus e metrô não será pago das 5h às 18h.
Segundo o Governo cearense, o serviço de ônibus intermunicipal terá gratuidade garantida com apresentação do Título de Eleitor ou documento que comprove o local de votação.
Além disso, a tarifa não será cobrada entre as 17h da sexta-feira (25) anterior à eleição e 8h da segunda-feira (28) seguinte para ônibus intermunicipais. As reservas de passagens de ida e volta deverão ser feitas com dois dias de antecedência.
O serviço de metrô (Metrofor) terá operação normal em Fortaleza das 7h30 às 17h30 nas linhas Sul e Nordeste e 7h50 às 17h30 na linha Oeste.
Goiânia (GO)
A passagem do transporte coletivo será gratuita em Goiânia no segundo turno das eleições municipais, que acontece no próximo domingo (27).
De acordo com o Governo goiano, o serviço será mantido durante todo o dia da eleição e a circulação dos ônibus seguirá os mesmos sistemas operacionais aplicáveis aos dias úteis.
Além disso, para ter acesso ao serviço, não é necessário que os usuários apresentem o título de eleitor ou comprovante de votação.
Os usuários devem acessar os terminais de ônibus, estações ou pontos passando pelas catracas, garantindo a contagem e classificação eletrônica de passageiros, conforme o processo regular de controle.
Belo Horizonte (MG)
A gratuidade no transporte será garantida na capital mineira no segundo turno das eleições municipais, no próximo domingo (27).
Segundo o Governo mineiro, o transporte coletivo de Belo Horizonte será gratuito durante todo o dia, de 0h até às 23h59, em todas as linhas de ônibus convencionais, do MOVE, sistema Bus Rapid Transit, e suplementares.
A administração afirmou ainda que o sistema de transporte coletivo municipal operará com as linhas de um dia útil, mas mantendo também os atendimentos típicos de um domingo, como as linhas para o Zoológico e o Parque das Mangabeiras.
A orientação é que os passageiros passem pela roleta, utilizando o Cartão BHBUS, ou, caso não tenham o cartão, solicitar a liberação ao motorista. Ao utilizar o cartão, nenhum valor será debitado e a medida servirá apenas para a contagem de passageiros.
Além da gratuidade, serão acrescidas cerca de 5 mil viagens, das 5h às 20h, ao quadro de horários de domingo, representando um acréscimo de 45% na oferta de ônibus.
(Com informações de Catarina Nestlehner, Bruno Laforé, Victor Locateli e Alan Cardoso, da CNN)
Fonte: CNN Brasil
