Governo prorroga parcelamentos de dívida ativa em cidades afetadas por chuvas no litoral de SP

Informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. Medida vale para parcelas com vencimento em fevereiro e março, prorrogado para o fim de maio e junho, respectivamente. Agentes da Defesa Civil em ação conjunta com equipes de resgate, entre eles Soldados do Exército, buscam por pessoas possivelmente soterradas no entorno das casas da Vila Sahy, antiga Vila Baiana, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, após graves deslizamentos de terra devido às fortes chuvas dos últimos dias no local. A vila foi o local mais atingido pela catástrofe que já deixou ao menos 44 mortos em toda a região.
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (23) que prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
A medida foi anunciada após fortes chuvas que caíram neste fim de semana em São Paulo, causando ao menos 49 mortes e deixando dezenas de desaparecidos no litoral do estado.
De acordo com portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as parcelas da dívida dos meses de fevereiro e março foram prorrogadas para os últimos dias úteis de maio (31/5) e junho (30/6), respectivamente.
Segundo o governo, cerca de 2,1 mil contribuintes pessoa física e 5,1 mil empresas deverão ser alcançados pelo benefício.
Em caso de parcelas com débito automático, o contribuinte que optar por adiar o pagamento deve solicitar o cancelamento no próprio banco.
Além da prorrogação do vencimento de parcelas, a PGFN informa que também suspendeu por 90 dias as ações de cobrança administrativa relacionadas a pessoas físicas e jurídicas com domicílio tributário nos municípios afetados.
Também estão suspensos, por 90 dias, os prazos de recursos e impugnações relacionados a atos de cobrança da dívida ativa da União.
“A medida vai em concordância com a determinação do presidente Lula de garantir todo apoio necessário à população local. A força-tarefa do governo federal tem atuado desde o primeiro momento da tragédia e permanece no município prestando auxílio nas ações de socorro e assistência humanitária”, declarou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Em relação ao Simples Nacional, o governo federal informou que prorrogação se aplica apenas às transações, mas não aos parcelamentos.