O deputado Zé Neto (PT-BA) e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentaram um projeto de lei (PL 1196/2022) que possibilita a renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A matéria segue para análise em outras duas comissões da Câmara Federal. O parlamentar Zé Neto argumenta que a sociedade ainda sofre por causa das consequências da pandemia, as quais afetam aqueles que mais precisam, portanto, se faz necessário dar oportunidade para a população renegociar suas dívidas.
“Devido os efeitos da pandemia, principalmente as pessoas que mais precisam, têm sofrido com a devastação econômica e social promovida no País pelo atual desgoverno. Nossa proposta é de que os beneficiários do MCMV com débitos vencidos, tenham a oportunidade de regularizar sua situação com descontos sobre multas e juros moratórios, para que os mesmos não percam seus bens conquistados com muita luta”, reforçou ele.
CDU – O parecer do PL foi apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), nesta quarta-feira (23) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde foi aprovado pelos parlamentares. A matéria ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
