Enem 2022: desrespeitar os direitos humanos zera a redação? Entenda como funciona

Candidato pode perder até 200 pontos se, ao defender um ponto de vista, ferir princípios como o reconhecimento à diversidade. Até 2017, se isso acontecesse, a nota final da redação era zerada. Folha de rascunho da redação do Enem.
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Saber fazer uma boa argumentação em defesa de um ponto de vista, sem erros de português e com repertório cultural interessante não basta para, no próximo domingo (13), tirar nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Se o candidato desrespeitar os direitos humanos, ele pode perder até 200 pontos. Mas, ao contrário do que acontecia até 2017, não terá a redação zerada.
Até aquele ano, o edital do Enem previa que o texto recebesse nota zero caso o candidato ferisse os direitos humanos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou esse trecho, que passou a aparecer apenas como requisito de uma das competências avaliadas pelos corretores na redação.
Então, quem desrespeitar os direitos humanos pode ter a nota zerada apenas na competência 5, que analisa a capacidade do estudante de “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos” e vale 200 pontos. A pontuação máxima da redação é de 1.000 pontos.
Competências da redação do Enem
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Confira outros pontos sobre direitos humanos na redação do Enem 2002:
O que são os direitos humanos?
De acordo com a Unicef, direitos humanos são “normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos”. Eles regem o modo como os seres humanos viverem individualmente e em sociedade, estabelecem obrigações e proibições ao Estado e estimulam o respeito, já que, ao usufruir do seu direito, é preciso respeitar o direito do outro.
Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Portanto, todas as pessoas do mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles, nem outros podem tirá-los.
São ainda o reconhecimento de que, apesar das diferenças inerentes das variadas culturas, estilos de vida e religião, por exemplo, existem aspectos básicos da vida de cada pessoa que devem ser respeitados e garantidos.
Os direitos humanos estão dispostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento estabelecido em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os 30 artigos garantem direito à igualdade e à liberdade, direito à saúde e à justiça, cultura e lazer, além de trabalho e remuneração compatíveis, entre outras coisas.
Como respeitar os direitos humanos na redação?
Durante a elaboração da redação, é preciso apresentar uma proposta de intervenção. Nela, o autor precisa propor uma solução para o problema identificado no tema, apontando:
o que é possível apresentar como solução para o problema;
quem deve colocar a solução em prática;
como viabilizar essa solução;
qual efeito ela pode alcançar;
outra informação pode ser acrescentada para detalhar a proposta.
De acordo com a Cartilha do Participante, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, esta é uma oportunidade para o candidato demonstrar seu preparo para exercitar a cidadania e para atuar na realidade em consonância com os direitos humanos.
Durante a avaliação das redações, são considerados os seguintes princípios norteadores dos direitos humanos:
Dignidade humana
Igualdade de direitos
Reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades
Laicidade do Estado
Democracia na educação
Transversalidade, vivência e globalidade
Sustentabilidade socioambiental
Portanto, é preciso propor uma intervenção como indicado e considerando os pontos acima para que a redação seja bem avaliada na competência cinco.
E se houver desrespeito aos direitos humanos no texto?
As redações que apresentem propostas de intervenção que desrespeitem os direitos humanos serão penalizadas na competência 5. Isso pode significar a perda de até 200 pontos – valor máximo concedido para cada competência.
Para que isso não aconteça, os seus argumentos e a sua conclusão não podem ferir o direito à liberdade do outro, assim como o acesso à justiça, educação, cultura, lazer e afins.
Em 2019, em que o tema da redação do Enem foi “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”, avaliadores deram nota 0 na quinta competência em textos que não respeitaram o exigido, como os exemplos:
“Cadastros deveriam ser feitos para limitar a ida das pessoas ao cinema. Assim diminuiria os casos de acesso contínuo ao cinema, celulares, televisões e outros”;
“É notório para prevenir esses acontecimentos é necessário diminuir a quantidade de cinemas, as pessoas reduzirem o tempo vendo filmes, acabar com os diversos aplicativos de filmes que existem”;
“Portanto, é necessário que diminua o acesso livre ao cinema no Brasil, tem que ser bem rígido e controlado, porque pode aumentar ainda mais a urbanização e isso não é bom”.
Quando a redação pode ser zerada?
Apesar de ferir os direitos humanos não ser mais um critério para ter a redação zerada, o Inep considera que existem outras razões que levam à anulação da nota do texto:
Fuga ao tema
Desobediência ao formato de dissertação
Folha em branco ou com menos de 7 linhas
Cópia dos textos motivadores
Desenhos e sinais gráficos impróprios
Partes desconexas ou com assinatura
Texto escrito em língua estrangeira ou com letra ilegível
Sobre o Enem 2022
Tanto a versão impressa quanto a digital do Enem serão aplicadas nos mesmos dias:
13 de novembro (domingo)
45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
45 questões de ciências humanas; e
redação.
20 de novembro (domingo)
45 questões de matemática; e
45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30
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O que pode e o que não pode levar no dia da prova do Enem?