Autor: uesleiiclone8

Entre 2015 e 2013, emendas de execução obrigatória saltaram de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. Parlamentares aproveitaram fim do ‘orçamento secreto’ para ampliar independência em relação ao Executivo. O Congresso Nacional triplicou sua fatia de comando sobre o Orçamento federal ao longo dos últimos oito anos. Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 298%. Do total previsto para 2023: R$ 21,2 bilhões se referem…

Repasses poderão ser feitos diretamente a estados e municípios, mesmo sem ter finalidade definida, convênio ou projeto. Modalidade é questionada no Tribunal de Contas da União. As emendas individuais ao Orçamento federal, indicadas por cada senador ou deputado, praticamente dobraram de valor em 2023. Saltaram dos R$ 11,7 bilhões deste ano para R$ 21,2 bilhões – 81,2% a mais. O aumento ocorre na esteira da extinção do “orçamento secreto” por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas de relator, agora extintas, também ocultavam indicações individuais de parlamentares, sem “assinaturas” ou critério bem definidos. As emendas individuais são divididas de…