Foto: Nelson Jr. / SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quarta-feira (2) uma nota oficial em resposta a um relatório elaborado pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
O documento escrito pelos norte-americanos aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil e censura em decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Fachin, o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e o alcance de decisões específicas do STF e sobre o próprio sistema brasileiro de proteção à liberdade de expressão.
O presidente do STF afirmou em sua nota que a liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil, reconhecido pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo. Mas pontuou que esse direito não é absoluto e pode sofrer limitações excepcionais em determinados casos, sobretudo quando é invocado como escudo para a prática de crimes.
A nota de Fachin também aborda as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais determinadas por Moraes, esclarecendo que elas estão relacionadas a investigações sobre o uso criminoso de redes sociais por milícias digitais.
Segundo o texto, as medidas cautelares — que removeram conteúdos de redes sociais — foram adotadas em inquéritos que apuram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O presidente do Supremo diz ainda que prestará esclarecimentos ao Congresso dos EUA pelos canais diplomáticos.
Fonte: G1
