Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia
Pressionado pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2025 com déficit primário de R$ 61,69 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
O número foi divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, junto com o resultado de dezembro. No último mês do ano, houve superávit primário de R$ 22,1 bilhões.
“O resultado [do ano] conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”, explicou o Tesouro Nacional.
O déficit no ano teve aumento real (descontada a inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), puxado pelos gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e também pelo crescimento de gastos obrigatórios da Previdência Social e BPC.
O resultado do ano passado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 68,21 bilhões em 2025.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Ou seja, estão excluídos da meta R$ 48,68 bilhões de compensações autorizadas, como o pagamento de precatórios excedentes, despesas para ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios previdenciários, despesas temporárias de educação e saúde e gastos em projetos estratégicos de defesa.
O déficit de 2025 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões, que são os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.
No ano de 2025, entre os destaques para o crescimento das receitas estão:
R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação com o imposto de renda, em especial com rendimentos do trabalho, rendimentos do capital e rendimentos dos residentes no exterior, além de aumento no Imposto de Renda Pessoa Física;
R$ 15,4 bilhões (21,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), crédito a pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários;
R$ 13,7 bilhões (38,3%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, cujo resultado decorreu, em parte, de maiores recolhimentos de participação da União nas receitas de loteria;
R$ 37 bilhões (5,4%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;
R$ 14,8 bilhões (11,7%) com exploração de recursos naturais, explicada, majoritariamente, pela maior arrecadação na área do pré-sal e pelo recebimento, em 2025, de recursos derivados da celebração de acordo referente à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, bem como de leilão de alienação dos direitos e obrigações da União. Porém, houve queda de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas em dividendos e participações, justificado especialmente pela redução nos pagamentos da Petrobras e BNDES.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários;
R$ 10,8 bilhões (9,1%) com BPC. Esses dois primeiros itens influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo;
R$ 16,9 bilhões (4,3%) com pessoal e encargos sociais, em razão dos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb;
R$ 11,9 bilhões (6,1%) com despesas discricionárias.
Por sua vez, houve redução de R$ 20,7 bilhões (76,3%) com gastos extraordinários, em razão das ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul no ano de 2024, o que não houve em 2025.
Fonte: Agência Brasil
