Agência Gov | Via Secom/PR Foto: Victor Gautier/MS
O pagamento de bolsas dos programas de residência em saúde, anteriormente financiadas pelo Ministério da Educação, foi transferido para o Ministério da Saúde, já a partir da competência de janeiro de 2026. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 8, publicada nesta quinta-feira (29/1), no Diário Oficial da União.
Segundo a norma, a transferência aplica-se exclusivamente às bolsas dos Programas de Residência em Saúde financiadas pelo Ministério da Educação até a competência de dezembro de 2025. A partir de agora, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) responderá pela execução financeira do pagamento das bolsas dos programas de residência em saúde. O Ministério da Educação fornecerá à SGTES/MS as informações necessárias relativas ao quantitativo de vagas autorizadas e ao quantitativo de bolsas anteriormente financiadas pelo Ministério da Educação.
A portaria destaca ainda que a transferência da responsabilidade sobre o pagamento das bolsas de residência não altera as competências da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, relativas à regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Saúde.
