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O ministro relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, recuou formalmente nesta quinta-feira, 8, na determinação de inspeção in loco no Banco Central. A decisão foi antecipada pela Coluna ontem. Jhonatan pediu que a inspeção seja analisada pelo plenário do TCU, que só volta de recesso na sexta-feira, dia 16.
A medida ocorre após o BC entrar com recurso para questionar a decisão monocrática do ministro e depois de sofrer uma série de críticas, inclusive entre os pares, de que sua atuação de maneira açodada — em pleno período de férias — está prejudicando a imagem do tribunal como um todo.
Segundo o Banco Central, o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais. Por isso, o órgão regulador do sistema financeiro cobra essa decisão.
Jhonatan integra a Primeira Turma do TCU. Como mostrou a Coluna Estadão, o recurso apresentado pelo BC só passaria ao presidente do Corte, Vital do Rego, caso o relator não estivesse de plantão ou não pudesse atuar no processo, o que não se aplica ao caso. Com isso, a análise do questionamento do Banco Central ficou com ele mesmo.
Como mostrou a Coluna, ministros do TCU não escondem o desconforto com as atitudes do relator do caso Master. Dizem, nos bastidores, que o colega foi “enfático demais” e “excessivamente arrojado” ao cobrar explicações do BC e, depois, pedir atuação da unidade técnica e inspeção na instituição reguladora do sistema financeiro em pleno período de recesso.
Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU, o tribunal poderia inspecionar o Banco Central (BC) mesmo antes de uma decisão colegiada. Furtado, que provocou a Corte de Contas a investigar o caso, disse que a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, já é o suficiente para a inspeção no BC.
Relator alertou que pode impedir BC de vender bens de Vorcaro na liquidação do Master
Em uma decisão nessa segunda-feira, 5, o ministro Jhonatan de Jesus alertou que pode determinar que o BC seja impedido de vender bens do Banco Master na liquidação do banco.
O relator ainda detalhou como terá de ser feita a inspeção no Banco Central relativo ao processo de análise de supervisão do banco privado.
“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, afirmou Jesus.
