Paulo Donizetti de Souza | Agência Gov
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), trataram pessoalmente da operação no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos. Na reunião desta quarta-feira (29/10), Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. O escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
O Governo do Brasil ofereceu ao estado, durante a reunião, profissionais especializados para fortalecer ações de segurança pública. “Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou o ministro.
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A conduta da polícia do Rio de Janeiro suscitou por diversas vezes, por parte de autoridades locais, o uso da expressão “narcoterroristas”, como forma de impulsionar a classificação desse tipo de crime organizado como de terrorismo. Desse modo, o ministro da Justiça argumentou que há diferenças entre facções criminosas e terroristas a se considerar, para que não se prejudique a forma de combate.
“O terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica, uma atuação política, com repercussão social e atentados esporádicos. As facções criminosas são grupos que praticam crimes sistematicamente, previstos no Código Penal. É fácil identificar uma facção pelo resultado de suas ações, não há subjetivismo nisso. Já o terrorismo exige uma apreciação mais subjetiva. Temos leis que definem o que é organização criminosa e o que é terrorismo”, explicou.
“São dois tipos de atuação que não se confundem. O governo federal não tem intenção de misturar esses conceitos, até porque isso dificultaria muito o combate a crimes que são claramente distintos em motivação e forma de atuação”, disse.
O ministro da Justiça classificou a situação a ser enfrentada como muito grave, e valorizou a disposição de enfrentamento conjunto. “Estamos enfrentando um problema muito sério, não só aqui no Rio de Janeiro, mas que se espalha por todo o país. Por isso, vamos reunir todos os nossos esforços, investir recursos materiais e humanos para enfrentá-lo da forma mais coordenada possível. Claro que essas forças-tarefa, esses escritórios, surgem por um tempo, são emergenciais. Mas, tendo em vista o empenho de todos nós, teremos em breve bons resultados”, ressaltou.
O governador acolheu a importância da cooperação. “A ideia é que nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora, inclusive para vencermos possíveis burocracias. Vamos integrar inteligências, respeitar as competências de cada órgão, mas pensando em derrubar barreiras para, de fato, fazer segurança pública.”
Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, disse Lewandowiski.
Dentro da estrutura emergencial criada, também atuarão o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento especializado em investigações de lavagem de dinheiro, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.
O Governo Federal, acentuou o ministro, se põe à disposição para apoiar a população do Rio de Janeiro neste momento de crise. “Nós vivemos em federalismo cooperativo. O problema de uma unidade federal é um problema de todos os estados membros”, afirmou.
Até o fim do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentará o efetivo no Rio de Janeiro em 50%, o que resulta em um total de 350 policiais a mais atuando no estado.
Em rede social, o presidente Lula afirmou:
Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco.
Ação contra o andar de cima
Mais cedo, em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou as ações do Governo do Brasil contra operações criminosas que financiam o crime organizado e alertou o governo do Rio de Janeiro a acompanhar as operações, sobretudo as relacionadas ao setor de combustíveis.
“Isso aqui é uma disputa do Estado brasileiro contra o crime. Então os órgãos de Estado têm de funcionar na forma da Constituição, cooperativamente, harmonicamente, contra o crime. A pior coisa que pode acontecer é colocar um ente da federação em antagonismo com o outro”, afirmou. “Nosso inimigo está em outro lugar. E nós estamos chegando em quem organiza o crime”, disse, destacando que é preciso concentrar esforços contra quem abastece o crime de recursos financeiros.
