Foto: Governo do estado do Rio/Divulgação / Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
Contas públicas
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro motivador.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.
Mudança na Alerj
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
A Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu.
Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã como um “elefante branco” e afirma que a Aldeia Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”.
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Agência Brasil, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um centro de referência internacional dos povos originários.
Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
Procurado, o governo do estado respondeu que “espera a votação do Projeto de Lei Complementar 40/2025, que tem caráter autorizativo, e analisará a inclusão de qualquer novo imóvel na lista”.
Estádio
O Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.
Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.
Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.
Procurada pela Agência Brasil, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo”.
Aldeia Maracanã
O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.
Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
De acordo com o advogado que representa os indígenas, Arão Guajajara, o que ajudou na decisão judicial que impede o estado de assumir a posse do imóvel é que o governo ainda não pagou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que recebeu o bem como garantia de dívidas trabalhistas.
“O estado quer vender um imóvel que não é dele”, afirmou à Agência Brasil.
Matéria ampliada às 20h12 do dia 23/10/2025 para incluir posicionamento do advogado Arão Guajajara e às 13h19 do dia 24/10/2025 para acréscimo da manifestação do governo estadual.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo,
listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito:
cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres
públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra
desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz
que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de
racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do
patrimônio imóvel estadual”.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsAppContas públicasCastro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para
manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da
guarda e conservação dos bens”.O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a
União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro
motivador.“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da
máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso
público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o
ingresso de receita aos cofres estaduais”.O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o
valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por
profissionais habilitados”.Mudança na AlerjQuando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos
endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual
Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do
Maracanã na lista de bens à venda.A Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos
subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da
propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu.Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual
classifica o Maracanã como um “elefante branco” e afirma que a Aldeia
Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”.O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Agência Brasil,
o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar
a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é
o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser
preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um
centro de referência internacional dos povos originários.Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.Procurado, o governo do estado respondeu que “espera a votação do
Projeto de Lei Complementar 40/2025, que tem caráter autorizativo, e
analisará a inclusão de qualquer novo imóvel na lista”. EstádioO Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se
comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam
recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita
de bares.Procurada pela Agência Brasil, a Fla-Flu Serviços
S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem
contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo”.Aldeia MaracanãO governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está
ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do
terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada
pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de
2016.De acordo com o advogado que representa os indígenas, Arão Guajajara,
o que ajudou na decisão judicial que impede o estado de assumir a posse
do imóvel é que o governo ainda não pagou a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), que recebeu o bem como garantia de dívidas
trabalhistas.“O estado quer vender um imóvel que não é dele”, afirmou à Agência Brasil.Matéria ampliada às 20h12 do dia 23/10/2025 para incluir
posicionamento do advogado Arão Guajajara e às 13h19 do dia 24/10/2025
para acréscimo da manifestação do governo estadual.
