A Prefeitura de Camaçari apresentou, na manhã desta terça-feira (7), durante Audiência Pública no Plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 1180/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029.
A iniciativa integra um extenso cronograma de atividades voltadas à construção do PPA, instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O plano contempla áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, e serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA), orientando a execução de políticas públicas e investimentos estruturantes no município.
Esse momento de escuta pública representa uma das principais oportunidades para que a população participe diretamente da construção do plano, contribuindo com sugestões e demandas. A participação cidadã é um elemento central na elaboração do PPA, que é considerado peça fundamental para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da cidade.
Durante a audiência, a secretária de Governo, Ednalva Santana, destacou o caráter participativo do processo. “Fizemos escutas públicas para a construção coletiva do PPA, pois nosso compromisso é realizar o melhor para a nossa cidade”, afirmou.
O Plano Plurianual está estruturado em quatro eixos principais: Eixo 1 “Camaçari Social, Inclusiva e com Qualidade de Vida”, que foca na garantia de direitos e cuidado com as pessoas; Eixo 2 “Camaçari Sustentável, Conectada e com Estrutura de Qualidade”, que tem como objetivo promover ações estruturantes voltadas à modernização urbana, mobilidade, organização do território, infraestrutura e sustentabilidade ambiental, transformando Camaçari em uma cidade inteligente, bonita e segura para se viver.
O Eixo 3 “Camaçari Desenvolvida, Inovadora e Empreendedora” visa o fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda, e o posicionamento de Camaçari como polo de inovação e desenvolvimento no cenário nacional; e o Eixo 4 “Gestão Pública Eficiente, Participativa e Transparente” consiste num eixo transversal que sustenta os demais, com foco na modernização da máquina pública, valorização dos servidores, desburocratização dos serviços e promoção da participação popular. A partir desses eixos, o plano se desdobra em áreas temáticas e programas específicos.
Diversas secretarias municipais apresentaram os principais pontos de seus planos para o próximo quadriênio. O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) também participou da audiência. A diretora-superintendente, Dulce Nazaré, destacou o compromisso com a transparência e a responsabilidade com os servidores efetivos. “Nosso plano é baseado em uma gestão participativa, voltada à sustentabilidade financeira, modernização e atendimento às necessidades dos segurados”, pontuou.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) apresentou um conjunto robusto de ações, com destaque para obras de manutenção de vias, drenagem, requalificação de espaços públicos, unidades de saúde, escolas, praças, passeios e encostas. O titular da pasta, José Mário Bastos, ressaltou a importância da macrodrenagem da Bacia do Rio Camaçari, um dos destaques de iniciativas, a ser feita através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Essa obra transformadora inclui ciclovias, vias, passeios, iluminação, drenagem, obras de arte e esgotamento sanitário, beneficiando mais de 53 mil pessoas que residem nas proximidades das intervenções”, explicou. O lema da secretaria é “Transformando espaços e melhorando vidas”.
A Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), representada pelo secretário Téo Ribeiro, reforçou que o esporte é uma ferramenta de inclusão e qualidade de vida. “Nosso entendimento é que esporte não é despesa, e sim investimento”, destacou. A pasta prevê a elaboração de leis de amparo voltadas aos atletas, reforma do Estádio Fernando Ferreira Lopes, implantação de academias ao ar livre, programas nas escolas e parcerias com instituições públicas e privadas.
Já a Secretaria da Habitação (Sehab), por meio do secretário Luiz Roberto Sobral (Sibié), enfatizou que os objetivos incluem oferta de moradia adequada, reforma de casas para famílias de baixa renda, regularização fundiária e urbanização de lotes. Ele salientou que o plano foi elaborado com base no programa de governo e em diálogo com as políticas federais, como o Novo PAC. “O PPA foi montado com base no programa de governo, que é um compromisso com a população”, sintetizou.
Ao final das apresentações, a população teve espaço para fazer perguntas e apresentar sugestões. Os vereadores também fizeram contribuições significativas. A audiência foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Camaçari.
A segunda reunião sobre o PPA está agendada para esta quarta-feira (8), data-limite para apresentação de emendas ao projeto. As próximas etapas do processo são: 15 de outubro, de análise das emendas apresentadas; 29 de outubro, quarta reunião do cronograma de debates; 19 de novembro, quinto encontro, com continuidade das discussões; 3 de dezembro, com apresentação dos pareceres finais; e 9 e 11 de dezembro, primeira e segunda votações do Projeto de Lei no plenário.
A construção do PPA é um exercício democrático e técnico que projeta o futuro da cidade, articulando ações para melhorar a qualidade de vida da população e garantir uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Fotos: Patrick Abreu
