O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino — Foto: Fotos de Andrew Caballero-Reynolds/AFP e Brenno Carvalho/O Globo
O governo dos Estados Unidos rebateu na noite desta segunda-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que que determina que medidas de Estados estrangeiros que envolvam restrições a operações e transações no sistema financeiro nacional dependem de “expressa autorização” do STF para valerem no Brasil. Pelas redes sociais, a divisão do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental alertou que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos EUA” ou “livrar” empresas e indivíduos de consequências de eventuais violações às restrições de
A administração Donald Trump classificou ainda o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras dos EUA, de “tóxico” e, em tom de ameaça, alertou que quem mantiver transações com o magistrado está sujeito a retaliações americanas. A publicação foi reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil em português na rede social X apenas 12 minutos após a diplomacia americana se manifestar sobre a decisão de Dino.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhuma Corte estrangeira pode invalidar as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
Embora tenha sido tomada no âmbito de um processo do STF que julgava a legalidade da indenização de prefeituras por danos ambientais ocorridos no Brasil por meio de ações judicializadas no exterior em busca, a exemplo da tragédia de Mariana (MG) em 2015, a decisão de Dino foi encarada como uma resposta da Corte à imposição de sanções americanas contra integrantes do Supremo, em especial Alexandre de Moraes, que além de restrições a vistos americanos foi alvo da chamada Lei Magnitsky, legislação aprovada pelo Congresso dos EUA no governo Barack Obama (2009-2017).
