O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial reagindo às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, aplicação confirmada pelo Departamento do Tesouro americano.
Na mensagem, o STF destaca que processos ligados a “crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira” são de competência exclusiva do Judiciário nacional, que atua de forma independente dentro de seu papel constitucional.
A Corte informa que tramita no Tribunal uma ação penal envolvendo diversos acusados, entre eles um ex-presidente da República, com imputações que incluem o crime de golpe de Estado. No decorrer da investigação, foram encontrados indícios “graves”, inclusive de um plano para assassinar autoridades públicas.
Segundo nota do Supremo, todas as decisões tomadas pelo relator receberam confirmação pelo colegiado competente, como ressalta o item 4, reafirmando a legalidade e legitimidade dos atos processuais. O STF enfatiza que continuará fiel à Constituição e às leis brasileiras, garantindo devido processo legal e julgamento justo a todos os envolvidos. Por fim, a Corte expressa apoio ao ministro. Veja abaixo!
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”
Foto: STF
