O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta quarta-feira (23) a liberação de R$ 2,38 bilhões destinados ao pagamento de dívidas judiciais da União com segurados do INSS. Os valores são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas por decisões judiciais em junho de 2025.
Ao todo, 147.522 pessoas que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social receberão os valores. Esses processos, no total de 110.166, envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Cada causa tem valor de até 60 salários mínimos — equivalente a R$ 91.080 em 2025.
As RPVs contemplam apenas os processos que já transitaram em julgado, ou seja, que não podem mais ser alvo de recurso. O pagamento depende da liberação feita por cada TRF (Tribunal Regional Federal), conforme calendário próprio. O depósito é feito pelo tribunal da região em que o processo foi movido pelo segurado.
O valor é transferido para uma conta aberta em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Essa etapa, conhecida como “processamento”, geralmente leva cerca de sete dias após o repasse do CJF. Depois disso, é possível fazer o saque — desde que o valor já esteja efetivamente disponível.
Para saber se o dinheiro foi liberado e quando estará acessível para retirada, o segurado deve consultar o site do TRF responsável. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tribunal competente é o da 3ª Região (TRF-3), no endereço eletrônico trf3.jus.br. A consulta pode ser feita usando o CPF, o número do processo ou a OAB do advogado.
Passo a passo para consulta no TRF-3:
Acesse a página inicial e clique em “Consulta processual”
Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Digite as informações solicitadas
Marque a opção “Não sou um robô”, siga as instruções e clique em “Pesquisar”
Verifique o campo “Procedimento” — se estiver escrito RPV, o pagamento seguirá os trâmites de Requisição de Pequeno Valor.
Para precatórios (acima de 60 salários mínimos), aparecerá a sigla PRC e o pagamento ocorre anualmente, em lote único
O montante total liberado pelo CJF inclui ainda recursos para outras dívidas judiciais alimentares, como salários de servidores. A soma geral chega a R$ 2,79 bilhões.
No portal do TRF, também é possível verificar o valor exato que será depositado, no campo “Valor inscrito na proposta”. A quantia pode ser atualizada até a data do pagamento. Quando o valor já foi repassado, aparecerá a mensagem “Pago total ao juízo”.
Têm direito aos atrasados apenas os segurados que venceram a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso. Valores acima de 60 salários mínimos entram na categoria de precatórios e seguem outro cronograma de pagamento, com liberação anual.
(Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
