Médicos de cinco hospitais estaduais localizados em Salvador estão em estado de greve e ameaçam reduzir os atendimentos na capital. A revolta tem relação com a proposta de mudança de vínculo de trabalho dos profissionais. Cerca de 500 médicos que atendem nas unidades de saúde vão perder seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até o dia 31 deste mês, após o fim do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
Os médicos declararam estado de greve durante uma assembleia realizada na última quinta-feira (10). O caso é acompanhado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que é contrário à mudança do vínculo CLT para o regime de Pessoa Jurídica (PJ). A proposta de alteração dos contratos foi feita pela Secretaria do Estado da Bahia (Sesab). Ao menos 30 anestesistas, que já receberam aviso prévio, comunicaram o sindicato que não aceitarão serem contratados como PJ.
O contrato firmado entre a pasta estadual e o INTS possui oito anos. Cerca de 500 médicos atuam nos cinco hospitais como CLT, mas, com o fim do acordo, o governo do estado não ofereceu o mesmo vínculo de trabalho aos profissionais. Eles, agora, estão sujeitos à contratação via PJ, que não oferece benefícios como 13º salário e licença-maternidade, por exemplo.
O prazo final para faturamento de serviços médicos, sob regime de plantão, é o dia 31 de julho. Até lá, os profissionais receberam aviso prévio e a proposta da Sesab para serem contratados como PJ. “Muitos médicos já avisaram que não vão aceitar vínculos que não sejam CLT. É o caso daqueles que já receberam o aviso prévio. Então, vai haver um vácuo que vai impactar na qualidade da assistência à população”, afirma Rita Virgínia, presidente do sindicato que representa a categoria.
O fim do contrato entre Sesab e INTS impacta os contratos de médicos das seguintes unidades de saúde: Hospital Geral do Estado (HGE), Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA), Maternidade Albert Sabin (MAS), Maternidade Tsylla Balbino (MTB) e no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Eles são de alta complexidade, recebem pacientes de todo o estado e realizam, juntos, mais de 82 mil atendimentos por ano. O HGRS é, inclusive, o maior hospital público das regiões Norte e Nordeste.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia afirma que a medida foi comunicada com antecedência aos hospitais e será acompanhada de um processo escalonado. Segundo a pasta, não haverá “qualquer prejuízo à assistência nas unidades”. Veja o posicionamento completo abaixo.
Nesta terça-feira (15), uma nova assembleia será realizada pela categoria, que busca aumentar o apoio de colegas médicos. Reuniões estão sendo realizadas com a pasta estadual que, até então, não ofereceu outra alternativa aos profissionais. Para Rita Virgínia, presidente do Sindimed, o contrato PJ representa a precarização dos médicos baianos. O movimento conhecido como “pejotização” é frequente entre os profissionais, segundo ela.
“Os médicos se queixam disso diuturnamente. Com a precarização, vem a insegurança, atrasos constantes e até ausência de pagamentos. Existem empresas que promovem rotatividade, que mudam os contratos a cada seis meses. É uma grande angústia entre os profissionais”
Rita Virgínia – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia
Além dos anestesistas, médicos obstetras, neonatologistas e cirurgiões pediátricos estão entre os profissionais que podem reduzir os atendimentos caso não sejam contemplados com novos contratos CLT. A reportagem entrou em contato com médicos dos hospitais citados. Porém, com medo da exposição, os profissionais não quiseram conceder entrevistas sobre o assunto e preferem ser representados pelo sindicato.
Nas últimas semanas, integrantes do Sindimed têm se reunido com deputados estaduais em busca de apoio, como explicou Yuri Serafim, vice-presidente do sindicato, em um vídeo compartilhado na sexta-feira (11). “São mais de 500 médicos sendo demitidos e sendo substituídos por vínculos precários. O Sindimed não vai aceitar essa situação e viemos à Assembleia Legislativa da BaHia (Alba) justamente para isso, buscar apoio dos deputados estaduais”, disse.
O INTS foi procurado, através da sua assessoria de imprensa, mas não se manifestou sobre o fim do contrato firmado com a secretaria estadual. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, organização sem fins lucrativos, é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos em prefeituras brasileiras.
O que diz a secretaria de Saúde
Questionada sobre a mobilização dos médicos que não desejam perder seus vínculos de trabalho, a Sesab informou que a medida foi avisada com antecedência e que não vai comprometer o atendimento à população. “Não haverá interrupção nos atendimentos médicos. O compromisso com a continuidade do serviço está plenamente assegurado”, pontua a pasta. A secretaria não explica os motivos pelos quais o vínculo PJ será utilizado em substituição aos contratos já existentes.
“Aos profissionais que atualmente atuam nessas unidades, foi apresentada a possibilidade de adesão ao novo modelo de contratação, por meio de credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme estabelece a legislação vigente, incluindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, completa. Veja abaixo a íntegra do posicionamento da pasta:
“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que, em linha com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, está encerrando, de forma planejada, a relação com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) para a prestação de serviços médicos em unidades sob gestão direta do Estado: Hospital Geral do Estado, Instituto de Perinatologia da Bahia, Maternidade Albert Sabin, Maternidade Tsylla Balbino e Hospital Geral Roberto Santos.
É importante esclarecer que a relação existente possuía natureza indenizatória. Por isso, seu encerramento se faz necessário para assegurar maior segurança jurídica, transparência e controle sobre os recursos públicos
A medida foi comunicada com antecedência à entidade e será acompanhada de um processo escalonado sem qualquer prejuízo à assistência nas unidades. Não haverá interrupção nos atendimentos médicos. O compromisso com a continuidade do serviço está plenamente assegurado.
Aos profissionais que atualmente atuam nessas unidades, foi apresentada a possibilidade de adesão ao novo modelo de contratação, por meio de credenciamento como pessoa jurídica (PJ), conforme estabelece a legislação vigente, incluindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A medida, ora adotada, tem caráter institucional, e, está acompanhada por outras providências que, em conjunto, garantem a continuidade da assistência à saúde, nas Unidades Públicas Estaduais, quais sejam: licitações para contratações de serviços dessa natureza, cuja modelagem prevê o vínculo de profissionais médicos, através do regime celetista.
Por fim, a Sesab reafirma seu respeito e valorização aos profissionais médicos e mantém diálogo aberto com suas representações, buscando sempre soluções que resguardem a legalidade, garantam a assistência à população e valorizem o trabalho responsável de quem constrói o SUS todos os dias”.
