O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), admitiu à Polícia Federal que cometeu um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF por derrubar um relógio histórico durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A oitiva do magistrado foi motivada por ‘suspeita de desobediência’. Segundo ele, o erro decorreu de uma falha no sistema da vara, que classificou o processo como se fosse originário da própria jurisdição de Uberlândia, e não da Suprema Corte.
Com isso, o caso seguiu o trâmite comum da execução penal, sem alertas ou ressalvas quanto à competência do Supremo.
Na decisão que autorizou a progressão ao regime semiaberto, o juiz argumentou que Ferreira já havia cumprido a fração da pena exigida, apresentava boa conduta e não havia cometido faltas disciplinares.
No entanto, ao ser ouvido, disse que houve erro grave. “Foi um equívoco lamentável. Jamais teria decidido dessa forma se soubesse que o processo era de competência do STF”, declarou.
Ribeiro garantiu que sua decisão não teve a intenção de “afrontar” o Supremo e reiterou seu respeito às instituições.
Mesmo sem tornozeleira eletrônica disponível, o juiz determinou a soltura do réu, alegando que o preso não poderia ser punido por uma eventual demora do Estado.
Contudo, o governo de Minas Gerais contestou essa justificativa, afirmando que havia sim tornozeleiras disponíveis e que a colocação do equipamento já estava agendada. Dois dias após a soltura, Ferreira foi novamente detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Em nova decisão, Moraes afirmou que um juiz de primeira instância não possui autoridade para decidir sobre o regime de cumprimento de pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, cujos processos estão sob responsabilidade exclusiva do STF.
Ele destacou ainda que Ferreira não havia completado 25% da pena, percentual mínimo exigido por lei para o benefício — o mecânico havia cumprido apenas 16%.
“O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro agiu em desrespeito à competência do Supremo Tribunal Federal e em violação à Lei de Execuções Penais”, escreveu Moraes, determinando que a conduta do magistrado seja investigada pela Polícia Federal.
Além da apuração ordenada pelo STF, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de sua corregedoria-geral, que também abriu um procedimento interno para apurar o episódio.
