A equipe econômica do governo e o Congresso Nacional estudam uma série de medidas para compensar novas alterações no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Anunciada há duas semanas, a alta do IOF busca aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais em 2025. Parte desse aumento (investimentos no exterior) já foi revogada.
Mesmo assim, a elevação do IOF foi mal recebida tanto pelo mercado quanto pelo Congresso, que ameaçou derrubar o decreto presidencial que previa alterações no tributo — algo inédito nos últimos 25 anos.
O incremento do IOF, que segue válido, envolve empréstimos para empresas e câmbio, mas não pessoas físicas. A expectativa da área econômica é de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Como estuda novo recuo em pelo menos parte do aumento do IOF, como no caso do chamado “risco sacado” (operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente), o governo está fechando medidas para compensar a perda de arrecadação.
Até a aprovação das novas propostas, o IOF elevado deve seguir de pé.
A expectativa é que o pacote de propostas, que ainda será discutido neste fim de semana, seja anunciado nos próximos dias.
Curto prazo
Entre as possibilidades em análise que podem impulsionar a arrecadação no curto prazo, estão:
- Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
- Pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026.
- Taxação de criptomoedas.
- Aumento na taxação das apostas esportivas. O setor já manifestou “profunda preocupação e veemente discordância quanto à possibilidade de majoração da carga tributária”.
Equilíbrio no orçamento de 2025
Sem novas ações, o governo teria de anunciar um bloqueio adicional na peça orçamentária, que já soma, até então, R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.
As limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação).
Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância.
Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada, R$ 7 bilhões são em emendas de bancada (RP7), R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões;
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões;
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões e
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.
Medidas ‘estruturais’
Além de ações para equilibrar o orçamento de 2025, o governo e o Legislativo também se debruçam sobre projetos para melhorar as contas públicas no médio e longo prazos.
O objetivo é retomar superávits fiscais nos próximos anos e diminuir a pressão sobre o arcabouço fiscal, a regra para as contas do governo.
No caso das ações estruturais, porém, terão de ser aprovados projetos pelo Congresso Nacional para alterar leis em vigor.
“Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente que isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana.
Entre as medidas estruturais defendidas, estão algumas que já estão no Congresso Nacional.
Como o projeto que trata da limitação de supersalários de servidores públicos e, também, o que endurece um pouco as regras para aposentadoria dos militares.
Além disso, o governo também negocia uma emenda constitucional para que os repasses da União ao Fundeb, que garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio, sejam revistos.
- Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.
- Em 2025, a previsão para o repasse da União ao Fundo subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.
- A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências.
- Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.
Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.
Outra medida em discussão é a reavaliação das isenções e renúncias na hora do pagamento de tributos, os chamados benefícios fiscais. Esse corte de benefícios é algo que já consta na PEC emergencial, aprovada em 2021.
A previsão para esse ano, da Secretaria da Receita Federal, é de uma renúncia fiscal de R$ 544,5 bilhões para estimular setores da economia.
Com a reversão de alguns benefícios, haveria aumento da arrecadação, ajudando na busca pelo superávit nas contas do governo.
Parte dos benefícios fiscais já está programada para ter fim nos próximos anos por conta da aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Outros benefícios ligados ao Imposto de Renda, como as deduções de gastos em saúde e educação para a classe média, já foram criticados pelo governo Lula. Mas ainda não há proposta formal para revê-los.
Fonte: g1
