A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) deu início, no último fim de semana, à Operação Paz e Ordem, com o objetivo de intensificar a fiscalização contra a poluição sonora e o uso irregular do solo, tanto na sede quanto na orla municipal. A ação é realizada em conjunto com a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), as polícias Civil e Militar, além do apoio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).
O foco principal é coibir o uso abusivo de equipamentos de som, incluindo os chamados ‘paredões’, frequentemente utilizados em festas e eventos públicos, com base em denúncias e histórico de reincidência em estabelecimentos comerciais.
Durante o fim de semana, os agentes realizaram vistorias em localidades da orla, como Vila de Abrantes, Jauá e Arembepe, além de bairros da sede como Gleba B, Camaçari de Dentro, Jardim Limoeiro, entre outros.
“Estamos atuando de forma preventiva, orientando e notificando os estabelecimentos que insistem em descumprir a legislação. A intenção é educar, mas, se necessário, tomaremos medidas mais rígidas para assegurar o cumprimento da lei e o direito ao sossego dos moradores de Camaçari”, explicou o superintendente da Suofis, David Leite.
A Operação Paz e Ordem atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia, que determina à Sedur a adoção de medidas efetivas de controle e prevenção à poluição sonora, com base na Lei Municipal nº 1.120/2010. A legislação estabelece os limites de emissão sonora permitidos em áreas residenciais e comerciais.
As ações terão continuidade no próximo fim de semana, com fiscalizações mais rigorosas e a intensificação de abordagens educativas, em parceria com as forças policiais, visando garantir mais segurança, tranquilidade e qualidade de vida à população.
A Sedur reforça que denúncias de poluição sonora em eventos fechados podem ser registradas por meio do sistema SIS-Sedur, acessível nesse link. Casos envolvendo som abusivo em residências devem ser comunicados à Polícia Militar pelo número 190. Já denúncias relacionadas aos paredões ou som automotivo em vias públicas, podem ser feitas através da central de atendimentos da STT, por meio dos números 118 ou (71) 3622-7798.
