O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso a aproximadamente 16 milhões de documentos que detalhavam acordos firmados com estados, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs), segundo revelou o colunista Tácio Lorran, em reportagem publicada com exclusividade no portal Metrópoles.
De acordo com a apuração, os documentos retirados do ar eram disponibilizados por meio da plataforma Transferegov e incluíam uma ampla gama de informações, como termos de convênio, pareceres técnicos, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais.
Conforme a coluna, a justificativa apresentada pelo governo federal para a retirada dos dados da plataforma é a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A alegação oficial é que muitos dos arquivos continham informações sensíveis, como CPFs, endereços e e-mails, que exigiriam medidas de proteção antes da reexibição pública.
Ainda segundo a reportagem, “o governo alega que esses parte desses anexos contêm dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”
Durante coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou que está realizando um trabalho de revisão documental para censurar temporariamente os dados considerados pessoais, com a promessa de restabelecer o acesso posteriormente.
“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, conforme registrado pela coluna.
Apesar da promessa de retomada da publicação, o MGI não estabeleceu um prazo concreto para a conclusão do processo de adequação. Segundo a reportagem, enquanto isso não ocorre, “o cidadão também pode pedir o acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI).”
A suspensão do acesso gerou questionamentos sobre a transparência no uso de recursos públicos, especialmente em um momento em que há atenção crescente sobre a destinação de verbas via emendas parlamentares e convênios com entidades diversas.
