A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de prisão em regime fechado. Além disso, o colegiado determinou a cassação do seu mandato, sob a acusação de envolvimento em invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prática de falsidade ideológica.
O relator, Alexandre de Moraes, já havia apresentado seu voto na última sexta-feira (9), sendo acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar foi fechado nesta quarta-feira (14), com o voto do ministro Luiz Fux, encerrando o julgamento com cinco votos favoráveis à condenação. O julgamento ocorre no plenário virtual, aberto até sexta-feira (16), e a execução da pena depende do esgotamento de todos os recursos possíveis no próprio STF.
No entendimento de Moraes, a perda do mandato é consequência da pena de reclusão, já que o afastamento da parlamentar ultrapassaria 120 dias.
Na mesma sessão, os ministros também aprovaram a condenação do hacker Walter Delgatti Neto, cuja pena estipulada por Moraes foi de oito anos e três meses. Ambos deverão pagar multa de R$ 2 milhões por danos coletivos e ficarão inelegíveis por oito anos.
A defesa da deputada reagiu, alegando cerceamento do direito de defesa e irregularidades no processo. “Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas”, declarou o advogado Daniel Bialski.
Zambelli, por sua vez, afirmou que está sendo alvo de perseguição. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.”
Durante seu voto, Moraes afirmou que a parlamentar “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado democrático de Direito”. E completou: “Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário.”
Delgatti ficou nacionalmente conhecido após invadir contas de autoridades no Telegram, incluindo membros da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. As mensagens obtidas foram entregues ao site The Intercept Brasil, originando a série de reportagens conhecida como Vaza Jato, que levou à anulação de processos da Lava Jato por parte do STF.
A Procuradoria-Geral da República acusa Zambelli de ter idealizado e comandado a invasão aos sistemas do CNJ com o apoio de Delgatti. Entre os atos criminosos, foi gerado um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão a partir de uma credencial de acesso obtida de forma ilícita.
Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confessou a invasão ao sistema e atribuiu à deputada a autoria intelectual das ações. A investigação revelou que o hacker teria recebido R$ 13,5 mil de aliados de Zambelli, quantia que a PGR entende como indício de pagamento pelos serviços prestados. O caso veio à tona em 2023, quando as investigações da PF mostraram a aproximação entre Delgatti e aliados do então presidente Jair Bolsonaro, com planos de ações contra o sistema eleitoral.
Nas redes sociais, outros parlamentares manifestaram apoio à parlamentar, entre eles o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
