O projeto de lei (PL) que prorroga por mais 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas, em concursos públicos federais, foi aprovado nesta quarta-feira (7), pelo Senado Federal.
A legislação previa a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Porém o texto também aumentou a reserva de vagas de 20% para 30%, que será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.
Outra mudança é que o PL revoga a atual lei de cotas no serviço público, que teve vigência expirada no ano de 2024.
A identificação racial será por autodeclaração no momento da inscrição no concurso, mas o editais poderão prever processos de confirmação complementar, com participação de especialistas e critérios que considerem as características regionais.
Em nota, o Ministério da Igualdade Racial comemorou a aprovação do projeto e destacou que governo federal tem trabalhado a articulação do PL de forma transversal. “Um serviço público mais plural e representativo é bom para todo o mundo”.
