Recém-escolhido como vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o feirense Zé Neto (PT) já está imerso na articulação política em torno das pautas prioritárias do Palácio do Planalto. Entre elas, uma das mais urgentes é barrar o avanço do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — uma pauta que, para ele, é “artificial”.
“Dos 1.039 condenados pelo 8 de janeiro, 542 prestarão apenas serviços comunitários ou pagarão multas. Outros 246 terão penas leves, que devem ser convertidas em alternativas à prisão. Apenas 251 enfrentarão punições mais severas”, detalha o parlamentar em entrevista exclusiva ao A TARDE.
Zé Neto critica a tentativa da extrema-direita de pautar o tema e diz não acreditar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, leve o projeto a plenário — o que, segundo ele, comprometeria a legitimidade do próprio Legislativo. “Ele vai anistiar quem quis fechar o Congresso?”, questiona. Saiba mais na entrevista a seguir.
O senhor acabou de assumir a vice-liderança do governo Lula na Câmara dos Deputados. O Congresso ainda caminha em um ritmo bastante lento neste ano. Até agora, além do orçamento, não vimos nenhum projeto relevante do Executivo ser votado. Diante disso, quais são as prioridades já definidas para defender dentro da pauta do governo?
Na verdade, nós estamos vivendo um momento histórico do planeta. Essa é a grande dificuldade que a gente tem. Para piorar a situação de nebulosidade dentro do Parlamento, nós estamos vivendo um momento de acomodação dos problemas todos que estamos enfrentando em relação ao próprio Brasil, que teve um orçamento votado só recentemente. Ficamos quase três meses sem votar o orçamento. Isso gera algumas demandas bem delicadas. E a gente tem ainda o trauma do teto de gastos. Mas se você perguntar a mim o que eu vejo como prioridade para o país, eu vejo que a gente precisa acabar logo a regulamentação da Reforma Tributária. A outra questão é a aprovação de uma norma importante ainda neste semestre, para não ser contaminada pelos interesses políticos lá na frente, que é a isenção do Imposto de Renda. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a redução até os R$ 7 mil. Essas duas medidas, para mim, são prioridades. De resto, o que a gente vê é o esforço da extrema-direita para colocar como pauta a questão da anistia, que vai na contramão de tudo que a gente viveu nesse país, de tudo que a gente está vivendo no mundo. A gente tem que ter cuidado para chamar as pessoas de bom senso e não sermos tragados por uma pauta que é ultraconservadora e que não diz respeito à necessidade do Brasil nesse instante.
O senhor mencionou a questão da anistia. E boa parte dos parlamentares da base aliada votaram a favor do requerimento de urgência para esse projeto. Isso expõe as dificuldades do governo em alinhar os partidos da base, inclusive aqueles que comandam ministérios?
Eu não diria que há um apelo para debater a anistia. O que às vezes há no Congresso é um puxa-estica da própria política. Alguns fazem, eu diria, um certo corpo mole para alguns temas, ou às vezes um corpo rígido, para que sejam trabalhados os seus interesses. Não necessariamente é a questão da anistia, porque eu acho que ela não tem compasso no Congresso. Até porque a própria Câmara, se a gente for analisar, foi um dos alvos daqueles que lá atrás fizeram toda essa balbúrdia no Brasil. E muitos deles realmente tiveram, e isso está claro, interesse em dar um golpe. Agora, o que eu acho que às vezes está faltando nesse tema anistia, é um esclarecimento melhor sobre o que de fato existe. Se nós formos analisar o que tem por trás dessa questão da anistia, nós temos uma situação em que mais de 70% dos que estão condenados não serão presos. Aí você tem cerca de 25% com penas mais rigorosas. Aquela história mesmo da mulher do batom, que virou um emblema, não tem nada a ver. A mulher não está sendo condenada por causa do batom, ela responde a cinco crimes. A do batom daria até alguma punibilidade, mas não de prisão. A gente precisa também, e eu acho que aí não é só papel do Congresso, é de toda a sociedade, chamar atenção sobre os cuidados que nós devemos ter com um tema como esse. Ele não é um tema que contamina só a política. É um tema que contamina a verdade que deve ser dita para o mundo sobre o que há por trás desses 250 condenados, que queriam de fato empurrar o Brasil para um clima de golpe e de quebra do Estado de Direito. Mas não vejo movimento para que o deputado Hugo Motta (Rep-PB), que é o nosso presidente da Casa, tenha essa intenção de votar, até porque prejudica ele próprio. Para ele é um problema grave aceitar essa pauta, porque veja bem, ele é o presidente do Congresso. Ele vai dar margem a anistiar quem queria fechar o Congresso? Não tem sentido, não tem lógica.
O senhor acredita então que o deputado Hugo Motta não vai levar essa proposta para o plenário?
Não vai, e acho que ele tem que esclarecer as razões claramente. Você tem 1.039 condenados pelo 8 de janeiro. Desses, 542 estarão só prestando serviço à comunidade, ou receberão alguma multa. Outros 246 vão ter prisões leves, que serão transformadas em penas alternativas, e eles não vão ser presos. E os 251 que têm punições mais graves vão ter que responder na barra da lei. Isso está sendo resolvido pelo Judiciário, como todo rigor, e acabou. Se o Hugo cair nessa cilada, ele acaba criando um precedente absurdo para o próprio Poder Legislativo, que era um dos alvos.
FONTE: ATARDE
