Medida visa destravar valores para beneficiários que optaram pela modalidade e foram demitidos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) que destrava os recursos retidos pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Os valores serão creditados em duas etapas: na primeira, serão liberados até R$ 3 mil ao trabalhador; na segunda, serão disponibilizados, 110 dias após a publicação da MP, os saldos superiores ao limitante.
Na quarta-feira (26), a Caixa Econômica Federal disse estar pronta para operacionalizar o pagamento do FGTS bloqueado de quem usou o saque-aniversário.
“Esta medida será assinada pelo governo. O papel da Caixa é operacionalizar, e estamos preparados para operacionalizar”, disse o presidente do banco, Carlos Vieira.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os valores deverão ser disponibilizados já na próxima quinta-feira (6).
Porém, ao ser questionado sobre a data dos pagamentos, Vieira indicou que a Caixa aguardará a assinatura da MP para fixar um prazo, mas reiterou a percepção do governo de que o início dos depósitos deve ser no começo de março.
O texto da MP define que o calendário do pagamento inicial será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A segunda etapa será efetuada no dia 17 de junho.
Segundo a Caixa, cerca de 10 milhões de beneficiários do FGTS (85% do contingente total) irão receber o depósito diretamente em suas contas vinculadas ao benefício — mesmo que estas sejam de outro banco.
Fonte: CNN Brasil
