Serviço não é autorizado pela capital paulista devido a riscos à integridade física de condutores e passageiros
A Prefeitura de São Paulo aguarda até as 18h desta quinta-feira (16) para saber como a 99, empresa de transporte por aplicativo, vai se posicionar diante da determinação para excluir a opção de mototáxi em sua plataforma. Essa é a segunda notificação enviada à empresa, que insiste em manter o serviço ativo na capital paulista, mesmo sem autorização legal.
O prefeito Ricardo Nunes declarou que, caso a 99 mantenha sua posição de operar o serviço, a Prefeitura adotará medidas judiciais, incluindo a cobrança de multa diária, responsabilização dos representantes da empresa e pedido de indenização por dano moral coletivo. Apesar das críticas, o prefeito descartou, por ora, a possibilidade de banir a empresa de atuar na cidade.
Acidentes e mortes reforçam proibição
A preocupação da Prefeitura com a segurança de motociclistas e passageiros é o principal motivo da proibição. Os números são alarmantes:
427 mortes em acidentes com motos em 2024
350 mortes em 2023
Atualmente, 87 pessoas estão hospitalizadas devido a acidentes com motocicletas em 2025.
Além disso, cerca de 300 pessoas estão em tratamento no centro de reabilitação municipal, vítimas de acidentes envolvendo motos.
Nesta manhã, em operações de fiscalização, nove motocicletas foram apreendidas na capital.
Procurada, a 99 diz que recebeu a notificação e que “vai manter a operação e segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade”.
“A 99 está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, m não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades”, acrescenta a empresa.
Fonte: CNN Brasil
