Ofício direcionado pelo TCM à Aneel pede que concessionária apresente estratégia para resolver sete problemas identificados pelo corpo técnico
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica para que seja exigido um plano emergencial da Enel, concessionária que atua na capital paulista. O ofício obtido pela CNN traz ainda uma nota técnica elaborada pelo grupo de estudos que analisa a atuação da Enel em São Paulo desde março deste ano.
A nota lista sete problemas da concessionária na prestação de serviços feita na cidade de São Paulo. São eles:
Déficit de 32% dos investimentos entre 2018 e 2022 em relação ao previsto (R$1,5 bi).
Tempo de atendimento a emergências (aumento de 72% entre 2021 e 2024, atingindo a marca de cerca de 15 horas).
Desempenho 20% abaixo da meta regulatória estabelecida pela ANEEL para o Indicador de Nível de Serviço em 2023.
Nível crítico do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) no ano de 2023, atingindo apenas 52 pontos em uma escala de 0 a 100, estando entre as dez piores concessionárias de energia elétrica do país.
Multas acumuladas aplicadas pela ANEEL, PROCON-SP e SENACON, totalizando mais de R$ 355 milhões.
Redução do quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos, o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 4 mil postos de trabalho.
Redução de quase 50% nos custos operacionais entre 2018 e 2023, apesar do aumento de 19% na demanda por energia.
Questionada, a Enel informou por meio de nota que “está fazendo os investimentos necessários para aumentar a qualidade dos serviços, em linha com as expectativas das autoridades e dos consumidores brasileiros”. Eles ainda disseram que a empresa “trabalhará em conjunto com outras distribuidoras e órgãos públicos para restabelecer o serviço para todos”. E que “o plano de contingência foi apresentado para a Aneel no mês de setembro”.
Para o período 2024 até 2026, a Enel afirmou que vai investir no Brasil cerca de R$ 20 bilhões, considerado o câmbio atual, e do que aproximadamente 80% serão investidos em distribuição de energia. Na área de concessão em São Paulo, a companhia disse que vai investir um total de R$ 6,2 bilhões.
A empresa sustenta que “não reduziu a força de trabalho que atua em campo e tem aumentado o seu quadro de eletricistas próprios”. Eles prometem que até março de 2025, receberão um reforço de 1,2 mil novos profissionais para a operação em São Paulo, fazendo o número de funcionários próprios quase dobrar.
O tribunal defende que “a concessionária deve apresentar um plano de ação concreto e transparente para reverter o quadro de deficiências apresentado” e afirma que “é urgente a tomada de ações para aprimorar a qualidade dos serviços prestados”.
O documento ainda traz três propostas direcionadas à Aneel: aprimorar os critérios de avaliação para a prorrogação das concessões, implementar auditorias externas e transparência nos indicadores de desempenho e investigar a redução do quadro de funcionários e dos custos operacionais da empresa.
A CNN também questionou a Aneel sobre o ofício e a nota técnica encaminhados e aguarda retorno.
Fonte: CNN Brasil
