Decreto foi assinado nesta quinta-feira (5), durante a 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Norma prevê o fortalecimento de ações do MEC, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A cerimônia aconteceu na abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Durante o evento, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também autorizou o novo edital do PNLD Equidade — do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) —, bem como a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. Além de Lula e Santana, estarão presentes a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
Na ocasião, o ministro da Educação pontuou que todo país desenvolvido e que respeita sua gente precisa garantir o direito à educação, aos direitos humanos, a um meio ambiente saudável e à cultura para todos. “E o governo do presidente Lula está focado nessa direção. Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”, informou.
Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias.”
Camilo Santana, ministro da Educação
Camilo Santana também afirmou que, nesse terceiro governo do presidente Lula, o MEC e o MinC são parceiros e caminham de mãos dadas para retomar, com muita força, as políticas do livro e da leitura. “É uma determinação do presidente fazer este país se lembrar sempre de que os livros são uma escolha melhor do que as armas.”
Para Lula, “toda criança tem o direito de ser feliz, de ter uma família carinhosa, uma moradia digna, boa alimentação, ensino público de qualidade. Toda criança também tem o direito à leitura e de se tornar um jovem ou adulto leitor”. “Por isso, cada uma das 6 mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, completou.
PNLE – O Decreto do PNLE prevê o fortalecimento de ações integradas entre o MEC e o MinC para fomento da leitura, como o PNLD. A regulamentação também trata da construção de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o PNLL é um planejamento de caráter interministerial entre o MEC e o MinC que define um conjunto amplo de ações voltadas à valorização do livro e da leitura, a serem executadas pelo Estado e pela sociedade.
Atualmente, não há PNLL em vigência no Brasil. O próximo plano decenal, que vai vigorar entre 2025 e 2034, será construído a partir de discussões e escutas qualificadas da sociedade civil em todo o País. A primeira reunião de escuta popular acontecerá também durante a cerimônia na Bienal.
PNLD – Entre as ações que serão fomentadas com o Decreto, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático figura como a política educacional mais antiga, criada em 1937. O PNLD avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) de forma regular e gratuita às escolas públicas de educação básica. Neste ano, por meio do Decreto nº 12.021/2024, o programa foi ampliado: agora, inclui aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e comunitárias.
Em 2023, o orçamento executado para o programa foi de R$ 2,4 bilhões. No total, o governo federal já destinou, nestes dois anos de gestão, mais de R$ 4,5 bilhões para garantir que todas as escolas públicas recebam livros de qualidade.
Editais – O MEC, em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada. Atualmente, estão em andamento nove editais do PNLD, que abrangem desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo a compra de livros em braile para a educação especial. A seleção voltada à compra de materiais didáticos para a educação de jovens e adultos (EJA) será realizada após dez anos sem renovação dos acervos.
O PNLD Equidade proporcionará, ainda, a distribuição de livros literários que abordem temas voltados à promoção da equidade, como a história e cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros, além da disseminação dos direitos humanos.
Livro digital – O MEC também está lançando um portal para edições digitais dos livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD Digital. Em um primeiro momento, o acervo estará disponível a professores dos anos iniciais do ensino fundamental, que no portal terão acesso a todos os livros didáticos escolhidos para suas turmas. Os demais segmentos da educação básica também serão contemplados. A entrega de exemplares impressos, já assegurada de forma universal a todas as escolas, não será descontinuada.
Os livros do PNLD Digital contarão com recursos de acessibilidade para garantir o acesso a todos os estudantes. Além disso, o modelo de distribuição on-line (construído por um trabalho conjunto com o mercado editorial, as redes de ensino, as universidades e o FNDE) vai proteger os direitos autorais dos autores e os dados dos alunos.
MovCEU – O PNLD está presente, ainda, nos acervos das vans do MovCEU, equipamento cultural itinerante que inclui biblioteca, estúdio de produção audiovisual, cinema de rua e palco para apresentações diversas. Foram destinados 2 mil exemplares do PNLD Literário para compor as bibliotecas dos veículos, que irão circular entre cidades, assentamentos rurais, territórios afastados dos centros urbanos e áreas periféricas de até 20 mil habitantes.
Outras ações – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) também prevê ações para a promoção da leitura na infância, com a construção de Cantinhos da Leitura. O MEC já investiu mais de R$ 156 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para aquisição de estantes, tapetes, almofadas, decoração e livros-brinquedos, o que está possibilitando a implementação do projeto em mais de 38 mil escolas. Em 2024, serão aportados outros R$ 4,8 milhões. A previsão é que sejam implementados cerca de 136 mil Cantinhos da Leitura em todo o País.
PNLE – A Política Nacional de Leitura e Escrita é uma estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil. Foi instituída pela Lei nº 13.696/2018 para reunir e coordenar as iniciativas nessa área, historicamente implementadas pelo governo federal. O MEC e o MinC devem prever ações, programas e projetos para sua execução.
Bienal – Na manhã de quinta-feira (5/9), ainda durante a programação da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, o MEC participou do Seminário Políticas Públicas de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, promovido pela Pasta em parceria com a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Ministério da Cultura. Representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC discutiram com participantes e convidados o papel crucial do livro, da leitura e da escrita na Estratégia Nacional de Educação, analisando como essas ferramentas são integradas às políticas e práticas educacionais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e do FNDE
Fonte: gov.br
