Com base em lei municipal, Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para proibir fogos com estampido
Menos de 48 horas antes do Réveillon, Cabo Frio, destino muito procurado nesta época do ano na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, cancelou a queima de fogos.
O imbróglio começou quando a Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para proibir fogos com estampido com base na Lei Municipal n. 3.632/2022, que restringe barulho em artefatos pirotécnicos em festividades.
No entanto, a empresa que forneceria os fogos foi contratada para oferecer fogos que emitem sons.
“A queima de fogos com estampido gera inúmeros transtornos à comunidade local, em especial, aos animais e pessoas com sensibilidade sonora, uma vez que são realizados a céu aberto, sem qualquer medida de isolamento acústico, o que gera ruídos acima dos níveis permitidos, ininterruptamente, por extenso período”, disse o promotor Vinicius Lameira Bernardo, em recomendação feita à prefeitura.
Depois da proibição, que previa multa de R$ 500 mil por evento, além da multa pessoal ao chefe do executivo municipal, de R$ 250 mil por festa, a prefeita pediu à Câmara Municipal para revogar a lei.
A Promotoria já havia recomendado ao Município de Cabo Frio que não utilizasse esse material na festa de réveillon da cidade.
“A recomendação ao Município de Cabo Frio, na pessoa da Sra. Prefeita, para que se abstenha de promover, por si próprio ou terceiros contratados, ou autorizar a queima e/ou soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Cabo Frio, seja no réveillon de 2023/2024 ou em qualquer outra ocasião”, diz trecho do documento.
Os vereadores acataram a recomendação. A prefeita, então, exonerou três mil servidores comissionados, indicados pelos vereadores. Agora, ela decidiu cancelar a queima de fogos.
O setor hoteleiro está preocupado com a decisão e teme o prejuízo por causa do cancelamento.
“Embora nós estejamos enfrentando essa retaliação política eu quero assegurar a todos que essa passagem de ano em Cabo Frio ela será um momento de união, celebração e reflexão. Nós estamos explorando várias alternativas criativas para que essa virada seja especial e memorável, mesmo sem os tradicionais fogos de artifício”, disse Furtado, ainda, na publicação.
Fonte: CNN Brasil
