Aplicativo teria sido baixado inclusive em aparelhos que não possuem chips distribuídos pela Secretaria de Educação de São Paulo
Professores e pais de alunos matriculados na rede estadual de Educação de São Paulo têm relatado que o aplicativo “Minha Escola SP”, usado para otimizar a relação entre escola e estudantes, foi instalado sem autorização dos donos dos aparelhos celulares. A prática estaria em desconformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigência no país desde 2020.
O download automático do aplicativo teria acontecido entre terça (8) e quarta-feira (9). O aplicativo teria sido baixado, inclusive, em aparelhos que não possuem chips distribuídos pela Secretaria de Educação.
O “Minha Escola SP” é voltado aos alunos das escolas da rede estadual e seus responsáveis. O objetivo seria aumentar o engajamento dos alunos com a escola e a participação da família na vida escolar dos alunos, segundo informações do desenvolvedor disponíveis nas lojas de aplicativos.
O software, com última atualização informada em 18 de julho do ano passado, oferece dados sobre a escola, consulta aos boletins escolares, visualização simplificada das notas, uma versão digital da carteirinha do aluno e avaliação da alimentação escolar.
Entre as permissões que os usuários concordam quando baixam o aplicativo espontaneamente estão a localização, com base no GPS do dispositivo; a autorização para ler, alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB, tirar fotos e gravar vídeos, além de impedir o modo de suspensão do dispositivo e conceder acesso total à rede.
Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a entidade foi procurada por um grande número de professores informando o surgimento em seus celulares do aplicativo “Minha Escola SP”, sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Imediatamente, o sindicato entrou em contato com a Seduc, que informou que a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo Governo aos servidores. A pasta orienta os servidores a desinstalarem o aplicativo”, diz por meio de nota enviada à CNN Brasil.
Já a Secretaria de Educação de São Paulo informou que um procedimento interno foi aberto para apurar o caso e disse que o download teria acontecido durante um teste.
“A Secretaria da Educação instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola. A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”, informou a pasta.
De acordo com a LGPD, o fornecimento de dados sensíveis de usuários é, em geral, proibido e o compartilhamento é previsto em casos específicos, voltados à segurança.
Fonte: CNN Brasil
