Presidentes das duas Casas esperam que a PEC seja promulgada até o final do ano
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da reforma tributária na tarde desta quinta-feira (3).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na Câmara em julho, antes do recesso parlamentar, e precisa ser aprovada pelos senadores.
Em movimento simbólico, Lira caminhou do seu gabinete até a presidência do Senado acompanhado por líderes partidários e pelo relator da PEC na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Depois de receber o texto das mãos de Lira, Pacheco afirmou que a PEC é essencial para o desenvolvimento econômico do país, e que os trabalhos no Senado começam “imediatamente”.
”Recebemos esse documento com responsabilidade em relação a esse tema, que é muito aguardado pela sociedade e que é muito importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nação”, Rodrigo Pacheco
As discussões do texto no Senado começam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Depois, o texto segue para aprovação no plenário da Casa.
Segundo Pacheco, a discussão da PEC contará com a colaboração da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fará audiências públicas sobre o tema.
O presidente da Câmara ressaltou a importância da reforma tributária e disse que o texto da PEC pode não agradar a todos, mas é o melhor que foi possível aprovar.
Em uma matéria complexa como esta nem todos ficam contentes, mas a espinha dorsal está alinhada
Arthur Lira
“Esperamos que a possibilidade de andar, de dialogar, de aprimorar ou de referendar o que foi feito, aconteça ainda este ano. Uma reforma que não seja cumulativa, que tenha simplicidade e desburocracia e que tenha segurança jurídica. Esse é o nosso tripé principal de que o Brasil precisa”, afirmou Lira.
Lira e Pacheco confirmaram o desejo das duas casas de aprovar a reforma tributária até o final do ano.
A maior dificuldade para cumprir esse prazo está nas mudanças que o Senado pode propor ao texto enviado pela Câmara, uma vez que as alterações precisam ser validadas pelo plenário da Câmara com, ao menos, 308 votos.
Antes de sair, Lira confirmou que a regulamentação da reforma tributária — que vai determinar as alíquotas a serem cobradas depois que a PEC for aprovada — ficará para o primeiro semestre de 2024.
Plano de trabalho
Na próxima quarta-feira (09), a sessão da CCJ do Senado designará Eduardo Braga como relator da reforma tributária. Ele foi escolhido para o cargo ainda em julho, em um acordo entre as lideranças partidárias e o presidente do Senado.
O senador afirmou que só será possível definir datas e apresentar os próximos passos da tramitação depois dessa designação formal.
Ainda assim, Braga prometeu entregar o plano de trabalho “o mais rápido possível”.
“É muito pouco provável que eu consiga ser designado relator e apresentar o plano de trabalho na quarta-feira. O que posso dizer é que, assim que eu for designado, nós faremos o mais rápido possível e vamos submeter o plano de trabalho à CCJ”, afirmou o senador.
Segundo o relator, serão realizadas entre seis e oito audiências públicas conjuntas da CCJ e da CAE para debater a reforma com representantes do setor produtivo, financeiro, dos estados e municípios.
Braga disse também que Pacheco deve convidar todos os 27 governadores para uma audiência no plenário do Senado, ainda sem data marcada.
O relator reforçou o desejo de aprovar o texto até o fim do ano.
“E que assim possamos apresentar nosso relatório de acordo com o que foi previsto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até o final de outubro”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
