MEC propõe desconto de até 99% para parcelas em atraso e criação de cotas para financiamento estudantil a minorias
O governo avalia reabrir a possibilidade de negociação, com desconto de até 99%, das dívidas de estudantes inadimplentes com o Fundo Financiamento Estudantil (Fies).
O “perdão” deverá valer para quem tem débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023, conforme minuta de uma medida provisória em discussão no governo e obtida pela CNN.
Atualmente, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as parcelas em atraso do programa de financiamento de cursos universitários somam pouco mais de R$ 11 bilhões.
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia aberto uma renegociação, que valia para dívidas vencidas em 30 de dezembro de 2021.
Agora, volta à mesa de mais uma “anistia” parcial, nas mesmas condições da rodada anterior.
De acordo com a minuta da MP, elaborada pelo Ministério da Educação e ainda pendente de aval de outras áreas do governo, estudantes do Fies que estão com dívidas há mais de 90 dias com bancos e instituições financeiras poderão quitar o débito com desconto de 12% — em caso de pagamento à vista. Se a opção for pelo parcelamento, o estudante poderá dividir em 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.
Se a dívida for mais antiga e tiver mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou tenha recebido o auxílio emergencial em 2021.
Para estudantes que tenham dívidas longas, mas não estejam inscritos no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado.
O Fies é um programa pelo qual o governo paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.
Cotas
A minuta estabelece ainda que o Ministério da Educação poderá abrir critérios específicos na “formulação da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes”.
Essas cotas valerão para estudantes pobres (com renda per-capita de 0,5 salário-mínimo), também para estudantes negros, indígenas, com deficiência e também aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A nota que o estudante alcançar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também poderá ser usada para classificação e seleção no Fies.
Outras medidas
Ainda não há definição, no governo, se as mudanças serão encaminhadas ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei.
O texto ainda está sendo discutido pelo MEC com o Ministério da Fazenda e outras pastas. Não chegou, até agora, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras medidas infralegais estão sendo estudadas — e algumas já aplicadas — pelo Comitê Gestor do Fies, com o objetivo de corrigir o que o atual governo considera como distorções e defasagens do programa.
Uma delas, anunciada em junho, foi o aumento do teto de financiamento dos cursos de medicina — que passou de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil por semestre.
Fonte: CNN Brasil
