Estudo estima o contencioso tributário do Brasil em R$ 322 bilhões somente entre as maiores empresas do país
O secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, explicou em entrevista à CNN como a reforma pode combater o contencioso bilionário que se acumula no Brasil e elevar a atração de investimentos ao país.
Um estudo realizado pelo pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper Breno Ferreira Martins Vasconcelos — e utilizado pelo grupo de trabalho da reforma na Câmara — estima um contencioso tributário de R$ 322 bilhões entre as maiores empresas do país.
“A ideia é que, pelo fato de as regras serem mais simples, haverá menos possibilidades de interpretações divergentes da legislação. Com uma regra mais ampla e clara, o efeito tende a ser muito positivo do ponto de vista da redução do contencioso relativo aos tributos indiretos”, afirma o secretário.
O estudo do professor do Insper indica que dos 370 mil CNPJs ativos no Lucro Real, 751 estão registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dentre essas empresas, 374 divulgam ter processos de tributos sobre consumo. Esses litígios somam R$222 bilhões.
O “combate” do contencioso relativo ao consumo é um dos focos da reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — prioridade primeira do governo federal.
“No caso dos tributos indiretos, no caso o PIS/Cofins e ICMS, um dos principais itens de contencioso é a definição do que dá crédito no imposto. E, na verdade, na reforma tributária isso vai ser extremamente claro, tudo que for utilizado na atividade produtiva vai dar crédito”, explica Appy.
De acordo com Appy, a reforma do imposto de renda, que virá depois do IVA, também tem como um de seus objetivos “dar mais clareza para itens com divergências de interpretação e geram contencioso”.
Ainda com base em documentos de empresas ativas da CVM, o pesquisador do Insper constatou cerca de R$ 100 bilhões de contenciosos de IRPJ. Vale destacar que esses dados podem estar subestimados, já que parte das empresas não publicam informações contábeis no Brasil.
O secretário explica que a reforma tem ainda um “efeito secundário” que gera investimentos, visto que traz mais segurança jurídica ao ambiente do país e diminui o chamado “custo Brasil”.
“O contencioso tem dois efeitos para as empresas, um dos efeitos é o custo do contencioso, que é extremamente elevado no Brasil, tanto para as empresas quanto para o próprio Fisco, para o governo. E o segundo efeito é que ao reduzir litígio você aumenta a segurança dos investimentos, o que tende a ter um efeito positivo sobre o nível de investimentos”, diz.
Ministério intensifica negociações
Bernard Appy disse ainda que o governo federal intensificou as tratativas pela reforma após a aprovação do marco fiscal na Câmara dos Deputados. Segundo o secretário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou “diretamente” na articulação da matéria.
Appy afirmou ainda ver “perspectiva muito positiva para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados até o final do semestre legislativo”. Também destacou que as próximas semanas serão vitais para viabilizar a reforma politicamente.
“Eu acredito que o clima é bastante positivo. Óbvio que ainda tem muita negociação. As próximas semanas vão ser muito importantes em termos da definição dos pontos que serão necessários para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, seja do ponto de vista de eventuais resistências setoriais, seja do ponto de vista de eventuais resistências federativas”, disse.
Fonte: CNN Brasil
