Parlamentares israelenses aprovam polêmica reforma da Justiça em primeira votação

Medida quer limitar poderes do Supremo do país e dar poder para que Parlamento reverta decisões judiciais. Projeto, do governo, tem sido alvo de intensos protestos nas últimas semanas. Manifestantes enfrentam policiais na porta do Parlamento de Israel, em Jerusalém, durante protesto contra a reforma judicial proposta pelo governo, em 13 de fevereiro de 2023.
Ammar Awad/ Reuters
O parlamento de Israel aprovou nesta terça-feira (21) em primeira leitura pontos de uma polêmica reforma do sistema judicial vista pelos opositores como uma ameaça à democracia do país.
Em votação noturna, os deputados aprovaram por 63 votos contra 47 esses textos que modificam o processo de nomeação de juízes e tornam os tribunais incompetentes para julgar atos ou decisões que julgariam conflitantes com as leis fundamentais, que servem de Constituição em Israel.
A reforma, apresentada pelo governo ao Parlamento, é alvo também de intensos protestos nas principais cidades do país nas últimas semanas.
Os parlamentares ainda têm de votar outro ponto altamente contestada da reforma, a introdução de uma cláusula de “anulação” que permite ao parlamento anular certas decisões do Supremo Tribunal por maioria simples.
Este projeto de reforma judicial foi anunciado no início do ano pelo novo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que assumiu o poder no final de dezembro.
Netanyahu lidera uma coalizão de partidos de direita, extrema direita e ultraortodoxos judeus, considerados os mais direitistas da história do país.
A proposta do Executivo gera forte rejeição na opinião pública, que a vê como uma ameaça à democracia.
Na noite de segunda-feira (20), dezenas de milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento israelense em Jerusalém para expressar sua rejeição ao projeto.
Apesar da importante força policial, alguns manifestantes entraram no prédio, embora não tenham chegado à câmara.
Os projetos devem ser votados em segunda e terceira leituras no plenário antes de virarem lei.
O ministro da Justiça, Yariv Levin, convocou a oposição ao diálogo. “Podemos chegar a um acordo”, disse ele.
Para Netanyahu e Levin, a reforma é necessária para reequilibrar as relações de poder entre os deputados e o Tribunal, que consideram politizado. Mas seus detratores argumentam que isso ameaça o caráter democrático do Estado.